PROJETO DE LEI

PL 872/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA RAMALLAH "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 12/12/2013 - Processo 01-872/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (19/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 27/2014 (25/08/2014)
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 12/12/2013, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CIDADE IRMA  |  DECLARACAO  |  INTERCAMBIO  |  RAMALLAH ( CIDADE )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CIDADES IRMÃS
Classificação secundária CIDADES IRMÃS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/12/2013 00:00:00 096SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:06 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 13:53 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:24 SGP23/Para Recebimento de SGP21
13/08/2014 17:46 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/08/2014 15:07 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2014 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 19:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:03 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2014 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 16:23 FIN/Recebido
17/04/2014 13:23 EDUC/Para Recebimento de FIN
16/04/2014 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2014 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2014 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2014 17:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
12/03/2014 18:50 EDUC/Recebido
12/03/2014 16:55 CCJ/Para Recebimento de EDUC
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2014 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 16:39 CCJ/Recebido
18/12/2013 15:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/12/2013 15:53 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 15:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/12/2013 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 01/03/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 128 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 125 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/02/2014 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/02/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 361 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 360 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2014 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 959 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 944 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Recursos:
REC 27/2014
Ementa Recurso contra deliberação pelas Comissões Permanentes.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Apresentado em 25/08/2014
Data de Sessão 26/08/2014, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 872/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail