PROJETO DE LEI

PL 867/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15971 - 21/02/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/02/2014, página 119, coluna 4
Ementa ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 11/12/2013 - Processo 01-867/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 141/2014 (24/02/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas EME 1/2014 (04/02/2014) - Autor(es): Ver. JOSE AMERICO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 109/2014 (06/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 229/2014 (24/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSISTENTE DA ESCOLA DO PARLAMENTO  |  ASSISTENTE LEGISLATIVO  |  CARGO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CORREGEDORIA DA CMSP  |  CRIACAO  |  ESCOLA DO PARLAMENTO  |  GABINETE DA PRESIDENCIA  |  GABINETE DAS LIDERANCAS  |  GABINETE DE VEREADOR  |  GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA  |  LEI 13.637/2003  |  LEI 13.638/2003  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 21/02/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 101SO (06/02/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/12/2013 00:00:00 095SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 18/12/2013 00:00:00 - 076SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 04/02/2014 00:00:00 - 077SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL LÊ E APROVA 1 EMENDA - VAI À REDAÇÃO FINAL Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/2014 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/2014 17:41 ARQUIVO/Recebido
25/02/2014 13:33 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/02/2014 18:54 SGP23/Recebido
10/02/2014 17:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/02/2014 14:05 SGP21/Recebido
06/02/2014 13:49 CCJ/Para Recebimento de SGP21
05/02/2014 16:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/02/2014 19:00 CCJ/Recebido
04/02/2014 17:50 SGP12/Para Recebimento de CCJ
04/02/2014 17:48 SGP12/Recebido
04/02/2014 17:31 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:51 SGP12/Para Recebimento de SGP21
19/12/2013 15:00 SGP12/Recebido
19/12/2013 14:48 SGP21/Para Recebimento de SGP12
17/12/2013 14:54 SGP21/Recebido
17/12/2013 14:50 CCJ/Para Recebimento de SGP21
16/12/2013 15:27 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/12/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/12/2013 16:25 CCJ/Recebido
12/12/2013 16:19 SGP21/Para Recebimento de CCJ
12/12/2013 16:19 SGP21/Recebido
12/12/2013 15:22 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
12/12/2013 15:22 PESQUISA/Recebido
12/12/2013 15:19 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
12/12/2013 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 27/12/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 12/12/2013
Relatório
Relatório Número 2878 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Parecer Número 2829 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2013 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 17/12/2013
Prazo regimental 01/01/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 2929 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2877 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/2013 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 18/12/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Motivo encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/02/2014
Prazo regimental 19/02/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 04/02/2014
Relatório
Relatório Número 32 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 32 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 06/02/2014 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Apresentado em 04/02/2014
Anexos Anexado em (04/02/2014) ao processo PL 867/2013
Leitura 04/02/2014, na Sessão Extraordinária 77, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 101SO (06/02/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios:
OF-SGP23 109/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/02/2014
Matérias Referidas PL 867/2013 (11/12/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 141/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PROIJETO DE LEI Nº 867/2013 - NÚMERO DA LEI: A SER PROMULGADO: 15.971/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/02/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 39/2014
Matérias Referidas PL 867/2013 (11/12/2013)
Anexos Anexado em (24/02/2014) ao processo PL 867/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 229/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/02/2014
Matérias Referidas PL 867/2013 (11/12/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail