PROJETO DE LEI

PL 846/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16266 - 15/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2015, página 71, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2013
Publicação DOC
Autuado em 27/11/2013 - Processo 01-846/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2015 (16/09/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1877/2015 (27/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2145/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 28/11/2013, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANCER DE LARINGE  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 24/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
24/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/08/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/11/2013 00:00:00 089SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 13-02-14 PARECER DE EDUC 23-05-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2016 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2016 16:47 ARQUIVO/Recebido
19/12/2016 15:28 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização PL 846/13 (original) apensado ao reconstituído
19/12/2016 13:43 SGP22/Recebido
19/12/2016 12:57 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 APENSADO seguem: o PL original e o PL reconstituído
16/12/2016 10:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2015 14:55 ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 12:37 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/08/2015 16:08 SGP23/Recebido
18/08/2015 15:51 SGP21/Para Recebimento de SGP23
17/08/2015 18:06 SGP21/Recebido
17/08/2015 17:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 10/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015.
10/06/2015 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/06/2015 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 18:21 FIN/Consultoria/Para análise
22/05/2015 20:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 12:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2014 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Para Recebimento de FIN
21/05/2014 17:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 13:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2014 15:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2014 15:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2014 12:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:08 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 14:26 EDUC/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/02/2014 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/12/2013 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2013 14:31 CCJ/Recebido
09/12/2013 18:55 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/12/2013 14:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
03/12/2013 14:14 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/12/2013 14:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2013
Prazo regimental 25/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 12/12/2013
Relatório
Relatório Número 62 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 61 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/2014 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 03/06/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 601 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 594 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2014 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 14/06/2014
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/05/2015
Relatório
Relatório Número 1239 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1193 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Ofícios:
OF-SGP23 1877/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2015
Matérias Referidas PL 846/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2015 (16/09/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
DOCRECs
DOCREC 754/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.266 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 846/13 QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°141/15
Matérias Referidas PL 846/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1877/2015 (27/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 846/2013
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1877/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 754/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.266 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 846/13 QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°141/15
Matérias Referidas PL 846/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1877/2015 (27/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 846/2013
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1877/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2145/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/09/2015
Matérias Referidas PL 846/2013 (27/11/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail