PROJETO DE LEI

PL 845/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2013
Publicação DOC
Autuado em 27/11/2013 - Processo 01-845/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 845/2013   PL 00845-2015.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6393/2021 PL 845/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 473/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1106/2014 (18/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 153/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 617/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos
Leitura 28/11/2013, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: COMBATE  |  CRIACAO  |  DEPENDENCIA DE DROGAS  |  DROGA  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PREVENCAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/11/2013 00:00:00 089SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 15:11 SGP22/Para Recebimento de SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:06 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2016 17:12 SGP21/Recebido
23/06/2016 14:54 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
23/06/2016 13:43 FIN/SGP/A Pedido
22/06/2016 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2016 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2016 13:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2016 13:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2016 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2016 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2016 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 19:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2015 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2015 17:27 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/10/2015 20:50 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/09/2015 09:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
10/08/2015 17:49 SAUDE/Para Recebimento de FIN
05/08/2015 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2015 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/07/2015 13:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2015 14:26 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2015 14:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/06/2015 13:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2015 13:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 16:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2015 13:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/05/2015 18:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2015 18:12 SAUDE/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
20/05/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2015 11:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2015 16:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 13:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2014 17:49 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2014 20:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator redesignar relator
11/09/2014 20:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2014 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2014 13:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2014 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 15:19 EDUC/Consultoria/Para análise
30/06/2014 13:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2014 13:19 EDUC/Recebido
05/06/2014 15:55 ADM/Para Recebimento de EDUC
13/06/2014 13:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2014 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 19:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2014 19:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2014 18:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2014 15:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2014 13:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2014 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
14/05/2014 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
13/05/2014 11:56 ADM/Recebido
12/05/2014 15:45 CCJ/Para Recebimento de ADM
07/05/2014 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/04/2014 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2014 12:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2014 17:44 CCJ/Relator(a)/A Pedido
26/02/2014 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/02/2014 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/02/2014 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2014 16:40 CCJ/Recebido
22/01/2014 14:18 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/12/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
03/12/2013 14:14 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/12/2013 14:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2014
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 420 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 413 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 770 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 765 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 1106/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa que o vereador Jean Madeira seja considerado coautor do PL 845/2013.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/06/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2014, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 15/09/2014
Relatório
Relatório Número 873 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 841 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/05/2015
Prazo regimental 10/06/2015
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 27/05/2015
Relatório
Relatório Número 1309 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1263 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2015 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 1119 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1088 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2016 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2016
Ofícios:
OF-SGP12 617/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Matérias Referidas PL 845/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 473/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 473/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 845/13, DE AUTORIA DO VER. AURELIO NOMURA , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 266/16-C
Matérias Referidas PL 845/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 153/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 617/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 845/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
30/06/2016 11:07 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido FAZER JUNTADA AO PROJETO
30/06/2016 11:06 FIN/Recebido
30/06/2016 10:36 SGP22/Para Recebimento de FIN Resposta a pedido de informações
30/06/2016 10:36 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 617/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 153/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 845/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO NUNES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 153/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 845/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO NUNES
Matérias Referidas PL 845/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 473/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 473/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 845/13, DE AUTORIA DO VER. AURELIO NOMURA , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 266/16-C
Matérias Referidas PL 845/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 153/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 617/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 845/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
30/06/2016 11:07 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido FAZER JUNTADA AO PROJETO
30/06/2016 11:06 FIN/Recebido
30/06/2016 10:36 SGP22/Para Recebimento de FIN Resposta a pedido de informações
30/06/2016 10:36 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 617/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 153/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 845/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO NUNES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 473/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 845/13, DE AUTORIA DO VER. AURELIO NOMURA , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 266/16-C
Matérias Referidas PL 845/2013 (27/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 153/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 617/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 845/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
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Ofícios:
OF-SGP12 617/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 153/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 845/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO NUNES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 129/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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