PROJETO DE LEI

PL 774/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6)
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2013
Publicação DOC
Autuado em 31/10/2013 - Processo 01-774/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 774/2013   PL00774-2013.PDF Principal 1
28/02/2019 PL 774/2013   PL00774-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/02/2021 DSP 8837/2021 PL 774/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2014 (08/04/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 929/2015 (13/11/2015) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 609/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2610/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CORREIA BARROS ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PEDRO FORLI ( RUA )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/11/2013 00:00:00 084SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 31-05-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2016 19:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2016 19:05 SGP21/Recebido
19/02/2016 18:46 CCJ/Para Recebimento de SGP21 art. 364 do R.I
23/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:00 CCJ/Recebido
19/11/2015 18:35 SGP12/Para Recebimento de CCJ VETO
19/11/2015 18:31 SGP12/Recebido
19/11/2015 17:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
17/11/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2015 16:46 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/11/2015 16:46 SGP22/Recebido
13/11/2015 08:04 SGP23/Para Recebimento de SGP22
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/09/2015 14:06 SGP21/Recebido
14/09/2015 13:51 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
09/09/2015 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2015 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. José Police Neto para consulta à autora do projeto quanto à legalidade da alteração na denominação da rua. Adiado por 3 (três) sessões a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 1 (uma) sessão de ofício pelo Presidente da Comissão.
03/09/2015 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. José Police Neto para consulta à autora do projeto quanto à legalidade da alteração na denominação da rua. Adiado por 3 (três) sessões a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 1 (uma) sessão de ofício pelo Presidente da Comissão.
02/09/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. José Police Neto para consulta à autora do projeto quanto à legalidade da alteração na denominação da rua. Adiado por 3 (três) sessões a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
12/08/2015 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. José Police Neto para consulta à autora do projeto quanto à legalidade da alteração na denominação da rua.
05/08/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
24/06/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
24/06/2015 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/06/2015 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:00 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
20/05/2015 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2015 11:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2015 16:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:20 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2015 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/02/2015 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/01/2015 16:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
11/11/2014 18:14 URB/Para Recebimento de EDUC
25/11/2014 20:08 EDUC/Consultoria/Para análise
25/11/2014 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2014 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2014 18:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2014 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/08/2014 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2014 18:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2014 15:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2014 18:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 19:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/06/2014 15:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2014 12:41 URB/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Para Recebimento de URB
28/05/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/05/2014 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/12/2013 15:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/11/2013 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2013 15:23 CCJ/Recebido
26/11/2013 13:30 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/11/2013
Relatório
Relatório Número 724 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 715 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2014 , página 152, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Ofícios:
OF-SGP12 609/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2013
Matérias Referidas PL 774/2013 (31/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Plenário
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 261/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF. ATL 123/14
Matérias Referidas PL 774/2013 (31/10/2013)
Anexos Anexado em (08/04/2014) ao processo PL 774/2013
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1421 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1389 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2014 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 14/11/2014
Relatório
Relatório Número 876 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 844 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1629 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1495 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2015 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2610/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Matérias Referidas PL 774/2013 (31/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 929/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao PL 774/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL nº 187/15
Matérias Referidas PL 774/2013 (31/10/2013)
Anexos Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 774/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em: 17/11/2015
Motivo encaminhamento: Veto - Docrec 929/2015.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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