PROJETO DE LEI

PL 751/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2013
Publicação DOC
Autuado em 23/10/2013 - Processo 01-751/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 751/2013   PL00751-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
23/12/2020 RDS 854/2020 PL 751/2013 3- Requerimento de Coautoria ao PL 751-2013- José Américo.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/01/2021 DSP 1026/2021 RDS 854/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6128/2021 PL 751/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/05/2021 RDS 509/2021 PL 751/2013 REQUERIMENTO COAUTORIA 751-13.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/05/2021 DSP 12644/2021 RDS 509/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (11/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 460/2014 (26/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1629/2015 (29/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 509/2021 (07/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANTENA  |  COMPARTILHAMENTO  |  CONTEINER  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  ESTACAO DE RADIO BASE  |  FISCALIZACAO  |  INCENTIVO  |  INSTALACAO  |  LICENCA  |  LIMITACAO  |  NORMAS  |  PENALIDADE  |  POSTE  |  PRAZO  |  RADIACAO  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  REGULARIZACAO  |  SUBPREFEITURA  |  TELECOMUNICACAO  |  TELEFONE CELULAR  |  TORRE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 31/03/2014 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 17/11/2015 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 01/12/2015 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/11/2013 00:00:00 084SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 27/03/2014 00:00:00 - 087SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/12/2015 20:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/12/2015 20:41 SGP21/Recebido
21/12/2015 19:58 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
01/12/2015 17:16 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/11/2015 19:58 ADM/Recebido
25/11/2015 10:42 SGP21/Para Recebimento de ADM
17/11/2015 16:51 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2014 14:24 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2014 17:08 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:08 SGP21/Recebido
01/04/2014 12:13 SGP12/Para Recebimento de SGP21
01/04/2014 12:27 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 12:13 SGP12/Recebido
27/03/2014 19:22 SGP21/Para Recebimento de SGP12
26/03/2014 14:35 SGP21/Recebido
26/03/2014 14:19 URB/Para Recebimento de SGP21
26/02/2014 13:02 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/02/2014 17:29 URB/SGP.21/A Pedido
12/02/2014 13:57 URB/Recebido
16/12/2013 18:02 CCJ/Para Recebimento de URB
18/12/2013 16:53 URB/Secretaria/
11/12/2013 18:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/12/2013 18:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2013 18:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2013 18:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/11/2013 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2013 14:00 CCJ/Recebido
27/11/2013 18:15 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2013
Prazo regimental 13/12/2013
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 28/11/2013
Relatório
Relatório Número 2793 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2745 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2013 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 460/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeremos a coautoria ao Projeto de Lei nº 751/2013, que dispõe sobre a instalação de estação Rádio-Base-ERB no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/02/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 27/03/2014
Prazo regimental 27/03/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 323 /2014 , apresentado em: 27/03/2014
Parecer Número 317 /2014 , apresentado em: 27/03/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (27/03/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos:
RDS 1629/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 751/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/09/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 854/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro que seja admitida coautoria do Vereador Jair Tatto ao PL nº 751/2013, de autoria do Vereador José Américo.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 509/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 751/2013, de autoria do Vereador José Américo (PT).
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail