Relatório Detalhado - PL 736/2013

PROJETO DE LEI

PL 736/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/10/2013

Publicação DOC

Autuado em

14/10/2013 - Processo 01-736/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 736/2013		PL00736-2013.PDF	Principal	1
13/11/2020	DSP 9969/2020	PL 736/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2842/2021	PL 736/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/01/2021	REARQ 1320/2021	PL 736/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/02/2023	DESARQ 19/2023	PL 736/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/02/2023	RDS 96/2023	PL 736/2013	REq desarquivamento_ver. Reis_2023.pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/02/2023	RDS 96/2023	PL 736/2013	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/02/2023	DSP 1787/2023	RDS 96/2023	Despacho.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/04/2023	RDS 454/2023	PL 736/2013	Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias - Projetos do Vereador Reis.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/04/2023	RDS 454/2023	PL 736/2013	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 806/2014 (22/10/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Substitutivos SUB 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 273/2014 (14/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/10/2013 00:00:00 080SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/02/2023 17:53	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	projeto desarquivado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/02/2023 17:53	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	projeto desarquivado
13/02/2023 17:36	SGP22/Recebido
13/02/2023 15:56	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 96/2013
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2017 15:31	SGP21/Recebido
20/06/2017 14:50	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
13/06/2017 20:19	SGP12/Recebido
13/06/2017 13:02	FIN/Para Recebimento de SGP12	Pareceres divergentes	Digitalizado
07/06/2017 13:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2017 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 13:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Adiado por 3 (três) sessões a pedido do Ver. Aurélio Nomura em 17/05/17.
17/05/2017 13:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2017 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2017 15:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2017 12:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/05/2017 10:31	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 10:31	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 10:27	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2017 20:10	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/02/2017 13:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 18:52	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:45	FIN/Recebido
13/02/2017 18:43	SGP22/Para Recebimento de FIN
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 45/2017
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:48	FIN//
19/07/2016 13:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2016 17:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2016 17:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2016 17:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2016 13:25	FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2016 19:37	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2016 19:27	FIN/Recebido
28/06/2016 16:27	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
22/06/2016 16:18	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2016 15:22	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:22	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:02	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 10:59	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 18:05	EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2016 11:18	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 11:15	EDUC/Recebido
29/04/2016 19:37	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
27/04/2016 18:23	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2016 16:08	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2016 14:06	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2016 14:03	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 17:32	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2016 12:07	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2016 17:19	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 16:52	ADM/Recebido
22/02/2016 18:23	URB/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
17/02/2016 15:29	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 15:05	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2015 15:55	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 18:28	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:45	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2015 20:07	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2015 20:07	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
01/10/2015 14:10	URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/10/2014 15:42	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2014 14:30	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/07/2014 17:57	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/07/2014 16:27	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/07/2014 19:53	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/05/2014 12:39	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:33	URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:15	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2013 13:39	URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2013 13:32	URB/Recebido
12/12/2013 12:25	CCJ/Para Recebimento de URB
04/12/2013 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
03/12/2013 17:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/11/2013 17:26	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 14:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 13:56	CCJ/Recebido
31/10/2013 17:20	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/10/2013 15:25	PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/10/2013 15:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 15/10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/11/2013

Prazo regimental

16/12/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/11/2013

Relatório

Número 2758 /2013 , apresentado em: 04/12/2013

Parecer

Número 2711 /2013 , apresentado em: 04/12/2013

Autor

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 06/12/2013 , página 166, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	04/12/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/12/2013

Prazo regimental

02/06/2014

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 02/04/2014

Relatório

Número 23 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Parecer

Número 22 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Autor

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 19/02/2016 , página 134, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/02/2016

Ofícios:

OF-SGP12 273/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

14/07/2014

Matérias Referidas

PL 736/2013 (14/10/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/07/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 806/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. POLÍTICA URBANA, METROPO LITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA POR CÓPIA INFOS OFERECIDAS PELAS SEC.MUN.COORD.SUBPREFEITURAS E DE INFRAESTRUTURA E OBR AS E PELA CONT.GERAL, RELAT. PL 736/13 VER. REIS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/10/2014

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

OF ATL 436/14-C

Matérias Referidas

PL 736/2013 (14/10/2013)

Anexos

Anexado em (22/10/2014) ao processo PL 736/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

23/02/2016

Prazo regimental

09/03/2016

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 03/03/2016

Relatório

Número 687 /2016 , apresentado em: 27/04/2016

Parecer

Número 668 /2016 , apresentado em: 27/04/2016

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 29/04/2016 , página 126, coluna 4
Em 29/04/2016 , página 126, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/05/2016

Prazo regimental

17/05/2016

Relator

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/05/2016

Relatório

Número 1178 /2016 , apresentado em: 22/06/2016

Parecer

Número 1147 /2016 , apresentado em: 22/06/2016

Autor

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 24/06/2016 , página 88, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

28/06/2016

Prazo regimental

13/07/2016

Relator

, designado em: 30/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Requerimentos:

RDS 45/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

03/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 13/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/02/2017

Prazo regimental

01/03/2017

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/02/2017

Relatório

Número 754 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Parecer

Número 749 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Autor

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 08/06/2017 , página 85, coluna 1
Em 08/06/2017 , página 85, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2017

Requerimentos:

RDS 162/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Substitutivos

SUB 2/2017

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	07/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 96/2023

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.

Veto

Autores

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/02/2023

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
07/02/2023	RDS 96/2023		REq desarquivamento_ver. Reis_2023.pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2023	DSP 858/2023	RDS 96/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/02/2023	DSP 1787/2023	RDS 96/2023	Despacho.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 454/2023

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

04/04/2023

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/04/2023	RDS 454/2023		Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias - Projetos do Vereador Reis.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/04/2023	DSP 4092/2023	RDS 454/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail