Relatório Detalhado - PL 729/2013

PROJETO DE LEI

PL 729/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO À ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DENOMINADO "PRÓ-ONG."

Veto

Autores

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/10/2013

Publicação DOC

Autuado em

14/10/2013 - Processo 01-729/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 729/2013		PL00729-2013.PDF	Principal	1
12/11/2020	DSP 9861/2020	PL 729/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/12/2020	DSP 11082/2020	PL 729/2013	DESIGNAÇÃO - Ver. OTA (PSB) - 07/12/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 372/2021	PL 729/2013	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/01/2021	REARQ 134/2021	PL 729/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/04/2021	RDS 321/2021	PL 729/2013	desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/04/2021	RDS 321/2021	PL 729/2013	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/04/2021	DESARQ 1156/2021	PL 729/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf	Principal	1	DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/04/2021	DSP 11683/2021	PL 729/2013	RECEBIMENTO - SGP - 15/04/2021.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/04/2021	DSP 12150/2021	PL 729/2013	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 28/04/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2021	CV 544/2021	PL 729/2013	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2021	RELCOM 687/2021	PL 729/2013	PL 729-2013 - Relcom - Favoravel - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf	Principal	1	Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/06/2021	DSP 14679/2021	PL 729/2013	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 18/06/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 775/2016 (10/10/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 128/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 321/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 160/2016 (07/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 379/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 663/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021	Volta à tramitação
14/04/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/10/2013 00:00:00 080SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/07/2021 22:57	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/07/2021 22:57	SGP21/Recebido
21/06/2021 16:36	FIN/Para Recebimento de SGP21
16/06/2021 16:45	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 16:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2021 18:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2021 17:10	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2021 13:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/04/2021 15:06	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/04/2021 15:08	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2021 15:08	FIN/Recebido
15/04/2021 10:21	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
15/04/2021 10:10	SGP22/Recebido
14/04/2021 15:07	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 321/2021
07/01/2021 18:12	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:16	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 18:55	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/11/2020 13:07	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2020 13:05	FIN/Recebido
12/11/2020 12:57	SGP21/Para Recebimento de FIN	A pedido
05/04/2017 19:31	SGP21/Recebido
05/04/2017 15:59	FIN/Para Recebimento de SGP21	A pedido
05/04/2017 15:16	FIN/SGP.21/A Pedido
10/03/2017 18:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:16	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 16:15	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:05	FIN/Recebido
23/02/2017 18:14	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:24	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:53	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:37	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 13:42	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 13:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2016 13:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 12:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2016 12:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13	FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2016 14:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/12/2015 19:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2015 19:31	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/09/2015 12:50	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05	FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00	FIN/Recebido
14/09/2015 17:54	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
09/09/2015 15:26	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2015 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 12:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 17:00	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
03/06/2015 18:28	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2015 13:47	SAUDE/Consultoria/Para análise
26/05/2015 18:14	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2015 18:12	SAUDE/Recebido
26/05/2015 16:30	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
20/05/2015 16:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015.
18/05/2015 14:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/05/2015 15:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2015 13:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/05/2015 13:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/05/2015 13:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/04/2015 15:15	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 14:23	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2015 12:22	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:21	EDUC/Consultoria/Para análise
13/04/2015 13:00	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 12:54	EDUC/Recebido
08/04/2015 19:05	ADM/Para Recebimento de EDUC
01/04/2015 17:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/03/2015 10:01	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2015 13:25	ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:42	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/03/2015 13:07	ADM/Recebido
02/03/2015 18:42	URB/Para Recebimento de ADM
11/02/2015 14:35	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2015 15:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/01/2015 13:05	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
03/12/2014 18:08	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2014 17:05	URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2014 17:05	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
27/03/2014 13:53	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2013 17:06	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/12/2013 16:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
10/12/2013 16:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
09/12/2013 18:58	URB/Recebido
09/12/2013 17:56	CCJ/Para Recebimento de URB
27/11/2013 17:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2013 19:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2013 19:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
29/10/2013 19:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2013 15:00	CCJ/Recebido
29/10/2013 10:00	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/10/2013 15:25	PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/10/2013 15:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 15/10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/2013

Prazo regimental

27/11/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 29/10/2013

Relatório

Número 2699 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Parecer

Número 2653 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/11/2013 , página 356, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/12/2013

Prazo regimental

24/12/2013

Relator

Ver. POLICE (PSD) , designado em: 11/12/2013

Relatório

Número 99 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 99 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. POLICE (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/02/2015 , página 84, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/03/2015

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

03/03/2015

Prazo regimental

31/03/2015

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 06/03/2015

Relatório

Número 496 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Parecer

Número 479 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/04/2015 , página 88, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/2015

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/04/2015

Prazo regimental

29/04/2015

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/04/2015

Relatório

Número 872 /2015 , apresentado em: 20/05/2015

Parecer

Número 840 /2015 , apresentado em: 20/05/2015

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 22/05/2015 , página 87, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARQUITO (PTB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. REIS (PT) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

SAUDE

Recebido em

26/05/2015

Prazo regimental

10/06/2015

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/05/2015

Relatório

Número 1672 /2015 , apresentado em: 09/09/2015

Parecer

Número 1537 /2015 , apresentado em: 09/09/2015

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/09/2015 , página 94, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.6)

Comissão

FIN

Recebido em

21/09/2015

Prazo regimental

06/10/2015

Relator

, designado em: 21/09/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 663/2015

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

01/12/2015

Matérias Referidas

PL 729/2013 (14/10/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/12/2015

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 160/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/04/2016

Matérias Referidas

PL 729/2013 (14/10/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/04/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 379/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

16/06/2016

Matérias Referidas

PL 729/2013 (14/10/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/06/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 775/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 729/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES, ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DO ASSUNTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/10/2016

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 450/2016-C

Matérias Referidas

PL 729/2013 (14/10/2013)

Anexos

Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 729/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos:

RDS 128/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO RI O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇOES ELENCADAS TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

13/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 23/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

, designado em: 07/12/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Requerimentos:

RDS 321/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER retorno à tramitação de PLs do Vereador Alessandro Guedes.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/04/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/04/2021	RDS 321/2021		desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11388/2021	RDS 321/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 15/04/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

15/04/2021

Prazo regimental

30/04/2021

Relator

Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 28/04/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 687 /2021 , apresentado em: 08/06/2021

Parecer

Número 471 /2021 , apresentado em: 16/06/2021

Autor

Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/06/2021 , página 87, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2021

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