Relatório Detalhado - PL 725/2013

PROJETO DE LEI

PL 725/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DO DECRETO 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/10/2013

Publicação DOC

Autuado em

10/10/2013 - Processo 01-725/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 725/2013		PL00725-2013.PDF	Principal	1
22/11/2017	PL 725/2013		PL 725-2013 FIN.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/11/2020	PL 725/2013		PL 00725-2013.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/11/2020	DSP 10001/2020	PL 725/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2839/2021	PL 725/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/01/2021	REARQ 1323/2021	PL 725/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/02/2023	DESARQ 18/2023	PL 725/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/02/2023	RDS 96/2023	PL 725/2013	REq desarquivamento_ver. Reis_2023.pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/02/2023	RDS 96/2023	PL 725/2013	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/02/2023	DSP 1787/2023	RDS 96/2023	Despacho.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/04/2023	RDS 454/2023	PL 725/2013	Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias - Projetos do Vereador Reis.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/04/2023	RDS 454/2023	PL 725/2013	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Documento	Processo	Volume
30/09/2015	PL 725/2013	AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 725/2013	AudienciaPublica-Fin-2015-05-13.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 725/2013	AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 630/2014 (25/08/2014) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2014 (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Anexos

Leitura

15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	15/04/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada	13/05/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/10/2013 00:00:00 080SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/02/2023 17:53	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	projeto desarquivado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/02/2023 17:53	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	projeto desarquivado
13/02/2023 17:36	SGP22/Recebido
13/02/2023 15:53	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 96/2013
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/11/2017 18:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2017 15:17	SGP21/Recebido
22/11/2017 14:18	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
08/11/2017 13:29	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 15:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2017 10:55	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2017 16:21	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 10:55	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 17:13	FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2017 17:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 13:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2017 15:46	FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2017 13:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2017 12:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
11/04/2017 12:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado por 5 (cinco) sessões em 15/03/2017 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
11/04/2017 12:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2017 14:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiamento por 5 (cinco) sessões em 15/03/2017 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
06/04/2017 14:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2017 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		VEREADOR AURÉLIO NOMURA SOLICITOU O ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES EM 15/03/2017.
15/03/2017 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2017 13:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2017 14:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2017 14:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
13/03/2017 18:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
13/03/2017 18:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2017 19:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de visas vencido.
09/03/2017 19:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/03/2017 16:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2017 16:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2017 14:26	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2017 13:59	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/02/2017 12:24	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 14:25	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 18:52	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:45	FIN/Recebido
13/02/2017 18:44	SGP22/Para Recebimento de FIN
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 45/2017
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21	FIN/Secretaria (SGP12)/		Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 19:02	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2016 18:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 17:39	FIN/Consultoria/Para análise
12/09/2016 13:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2016 14:00	FIN/Recebido
02/09/2016 14:30	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
31/08/2016 17:59	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/08/2016 17:41	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2016 14:41	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 13:39	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2016 12:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/06/2016 19:32	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2016 15:13	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2016 16:06	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 19:01	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 16:26	SAUDE/Comissão/Vistas
15/02/2016 14:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2015 15:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2015 16:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2015 16:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
14/12/2015 13:41	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2015 17:52	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2015 13:25	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10	SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:34	SAUDE/Recebido
09/10/2015 12:23	EDUC/Para Recebimento de SAUDE
07/10/2015 18:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 12:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/10/2015 12:42	EDUC//
06/10/2015 12:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2015 12:49	EDUC//
02/10/2015 12:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2015 16:04	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2015 14:44	EDUC/Consultoria/Para análise
11/06/2015 12:41	EDUC/Consultoria/Para análise
09/06/2015 18:01	EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2015 16:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2015 16:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/05/2015 13:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
12/05/2015 13:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/03/2015 13:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/03/2015 15:02	EDUC/Consultoria/Para análise
12/03/2015 12:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator		redesignar relator
12/03/2015 12:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 14:09	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 17:19	EDUC/Consultoria/Para análise
21/01/2015 15:43	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2014 12:42	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:26	EDUC/Consultoria/Para análise
01/10/2014 15:35	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2014 13:22	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2014 17:52	EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2014 20:33	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 13:11	EDUC/Consultoria/Para análise
07/07/2014 13:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2014 15:33	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2014 13:45	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 12:45	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 17:04	EDUC/Consultoria/Para análise
02/06/2014 15:39	EDUC/Recebido
02/06/2014 15:20	ECON/Para Recebimento de EDUC
14/05/2014 15:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2014 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/05/2014 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2014 14:06	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 18:31	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 18:02	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 14:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 18:15	ECON/Secretaria (SGP12)/		Análise da Consultoria OK!
01/04/2014 18:15	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2014 16:26	ECON/Consultoria/Para análise
25/03/2014 12:32	ECON/Secretaria (SGP12)/		Aguarda instalação da nova comissão
25/03/2014 12:32	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2014 15:52	ECON/Recebido
24/03/2014 14:11	CCJ/Para Recebimento de ECON
20/03/2014 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2014 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/02/2014 18:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2014 16:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/02/2014 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2014 17:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/02/2014 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
28/01/2014 12:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2013 16:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2013 13:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55	CCJ/Recebido
19/11/2013 17:15	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/10/2013 15:25	PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/10/2013 15:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 15/10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/11/2013

Prazo regimental

01/04/2014

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 25/11/2013

Relatório

Número 253 /2014 , apresentado em: 19/03/2014

Parecer

Número 249 /2014 , apresentado em: 19/03/2014

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 21/03/2014 , página 67, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GOULART (PSD) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/03/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/03/2014

Prazo regimental

14/05/2014

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2014

Relatório

Número 479 /2014 , apresentado em: 14/05/2014

Parecer

Número 470 /2014 , apresentado em: 14/05/2014

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 16/05/2014 , página 97, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

05/06/2014

Prazo regimental

20/06/2014

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/02/2015

Relatório

Número 1865 /2015 , apresentado em: 07/10/2015

Parecer

Número 1725 /2015 , apresentado em: 07/10/2015

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/10/2015 , página 153, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARQUITO (PTB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/10/2015

DOCRECs

DOCREC 630/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha subsídios ao PL 725/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/08/2014

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

Of. ATL nº 307/2014 - C

Matérias Referidas

PL 725/2013 (10/10/2013)

Anexos

Anexado em (25/08/2014) ao processo PL 725/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/10/2015

Prazo regimental

24/10/2015

Relator

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 29/03/2016

Relatório

Número 1360 /2016 , apresentado em: 24/08/2016

Parecer

Número 1328 /2016 , apresentado em: 24/08/2016

Autor

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 26/08/2016 , página 127, coluna 2
Em 26/08/2016 , página 127, coluna 3
Em 26/08/2016 , página 127, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

08/09/2016

Prazo regimental

23/09/2016

Relator

, designado em: 13/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Requerimentos:

RDS 45/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

03/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 13/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/02/2017

Prazo regimental

01/03/2017

Relator

Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 20/04/2017

Relatório

Número 1655 /2017 , apresentado em: 08/11/2017

Parecer

Número 1625 /2017 , apresentado em: 08/11/2017

Autor

Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 10/11/2017 , página 92, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2017

Requerimentos:

RDS 162/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 96/2023

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.

Veto

Autores

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/02/2023

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
07/02/2023	RDS 96/2023		REq desarquivamento_ver. Reis_2023.pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2023	DSP 858/2023	RDS 96/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/02/2023	DSP 1787/2023	RDS 96/2023	Despacho.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 454/2023

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

04/04/2023

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/04/2023	RDS 454/2023		Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias - Projetos do Vereador Reis.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/04/2023	DSP 4092/2023	RDS 454/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

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Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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