PROJETO DE LEI

PL 667/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2013
Publicação DOC
Autuado em 18/09/2013 - Processo 01-667/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 667/2013   PL 00667-20131.PDF Principal 1
05/04/2019 PL 667/2013   PL00667-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/02/2021 DSP 7996/2021 PL 667/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2013 (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (03/12/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 19/09/2013, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABERTURA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CINEMA  |  CRIANCA  |  DURACAO  |  ESPETACULO  |  ESPETACULO MUSICAL  |  EVENTOS  |  EXIBICAO  |  FILME EDUCATIVO  |  IDOSO  |  INCENTIVO  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  PECA TEATRAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESPEITO  |  TEATRO  |  VALORIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2013 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/09/2013 00:00:00 073SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 11/12/2013 URB 2ª AUD REAL. 26/03/2014 URB PARECER DE JUST 24-10-2013
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
04/07/2017 13:41 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
25/05/2017 17:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
25/05/2017 17:09 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2017 16:44 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
22/05/2017 14:44 SGP22/Recebido
22/05/2017 08:56 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
07/04/2017 15:43 SGP23/Recebido
07/04/2017 14:35 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Processo Digitalizado
05/04/2017 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/03/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2017 12:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2017 17:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 10:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 13:51 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2017 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 15:42 FIN/Recebido
20/03/2017 15:01 SGP22/Para Recebimento de FIN
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 18:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:12 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2016 11:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2016 16:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2016 17:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2016 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 16:42 FIN/Recebido
18/05/2016 16:17 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
16/05/2016 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
11/05/2016 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/05/2016 17:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2016 16:50 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2016 17:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 19:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 18:57 SAUDE/Recebido
25/02/2016 11:56 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
24/02/2016 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2016 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. 1ª RO: Pendente de votação: votos FAVORÁVEIS dos Vereadores Claudinho de Souza, Reis e Ushitaro Kamia; ABSTENÇÃO dos Vereadores Eliseu Gabriel, Marquito e Toninho Vespoli.
18/02/2016 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2016 11:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/02/2016 12:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/02/2016 15:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2015 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/06/2015 12:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª RO - 27/05/2015
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª ro - 27/05/2015
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2015 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015.
21/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/05/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015.
18/05/2015 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/05/2015 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2015 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/05/2015 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 13:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2015 15:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2015 15:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
13/04/2015 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 12:54 EDUC/Recebido
09/04/2015 17:19 ECON/Para Recebimento de EDUC
08/04/2015 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/04/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 13:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 13:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/03/2015 16:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2015 19:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:19 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/02/2015 18:25 ECON/Recebido
10/02/2015 18:00 URB/Para Recebimento de ECON
03/12/2014 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as Audiências Públicas realizadas.
26/11/2014 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/11/2014 17:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2014 18:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
14/11/2014 14:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2014 15:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 14:01 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/10/2013 14:20 URB/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:27 URB/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Para Recebimento de URB
23/10/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
18/10/2013 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/10/2013 15:00 CCJ/Recebido
01/10/2013 13:46 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/09/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
23/09/2013 11:05 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/09/2013 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 26/10/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2340 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2302 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2013 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 08/11/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 1681 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1631 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/12/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/02/2015
Prazo regimental 25/02/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 519 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 505 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/04/2015 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 113 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 112 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 30/03/2016
Relatório
Relatório Número 787 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 763 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 13/05/2016 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2016
Prazo regimental 02/06/2016
Relator , designado em: 19/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 272/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 20/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2017
Prazo regimental 04/04/2017
Relator Ver. RODRIGO GOMES (PHS) , designado em: 21/03/2017
Relatório
Relatório Número 212 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 210 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2017 , página 150, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2017
Ofícios:
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas PL 667/2013 (18/09/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 338/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 667/2008 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 176/17 // SGP12 N° 135/2017
Anexos Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 667/2008
Plenário
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Resposta:
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Ofícios:
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Matérias Referidas PL 667/2013 (18/09/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
DOCRECs (há veto)
DOCREC 273/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF 44/17 // SGP23 N° 694/2017
Matérias Referidas PL 667/2013 (18/09/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 667/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 273/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF 44/17 // SGP23 N° 694/2017
Matérias Referidas PL 667/2013 (18/09/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 667/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
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Resposta:
Comissões Designadas em: 23/05/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 273/2017.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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