PROJETO DE LEI

PL 571/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15977 - 11/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/03/2014, página 93, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2013
Publicação DOC
Autuado em 22/08/2013 - Processo 01-571/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 179/2014 (12/03/2014) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 117/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 426/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO LAUZANE PAULISTA  |  LAUZANE PAULISTA ( BAIRRO )  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 11/03/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/08/2013 00:00:00 062SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABERTO PRAZO DE 5 SO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
18/03/2014 15:23 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
20/12/2013 17:21 SGP23/Recebido
20/12/2013 15:03 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/12/2013 13:15 FIN/Secretaria/Deliberado
04/12/2013 14:33 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2013 14:33 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 14:30 FIN/Recebido
31/10/2013 13:44 EDUC/Para Recebimento de FIN
23/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/10/2013 15:36 EDUC/Secretaria/Adiado
10/10/2013 17:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2013 19:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 13:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 19:37 EDUC/Recebido
30/09/2013 19:02 CCJ/Para Recebimento de EDUC
30/09/2013 19:01 CCJ/Recebido
02/09/2013 16:36 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/09/2013 16:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/09/2013 16:35 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2013 20:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:29 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
29/08/2013 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 21/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/09/2013
Relatório
Relatório Número 1858 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1830 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2013 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/09/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2380 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2340 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2013 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 2888 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2837 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Ofícios:
OF-SGP23 117/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Matérias Referidas PL 571/2013 (22/08/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 179/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: INFORMA QUE A LEI DEVERÁ SER PROMULGADA SOB O NÚMERO 15.977
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/03/2014
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL 42/14
Matérias Referidas PL 571/2013 (22/08/2013)
Anexos Anexado em (12/03/2014) ao processo PL 571/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
12/03/2014 18:16 SGP22/Para Recebimento de SGP23
12/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 426/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Matérias Referidas PL 571/2013 (22/08/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail