PROJETO DE LEI

PL 526/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS GUICHÊS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2013
Publicação DOC
Autuado em 08/08/2013 - Processo 01-526/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 526/2013   PL00526-2013.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 526/2013   PL00526-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10054/2020 PL 526/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2796/2021 PL 526/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 671/2021 PL 526/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 816/2014 (24/10/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2013 (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 23/2015 (30/04/2015)
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  CLIENTE  |  CONSUMIDOR  |  ESPERA  |  ESTADIO  |  FIXACAO  |  GINASIO  |  HORARIO  |  INFORMACAO  |  INGRESSO  |  PLACA  |  SENHA  |  TEMPO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/08/2013 00:00:00 056SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 04/10/13 PARECER DE ECON 06-02-14 PARECER DE EDUC 23-05-14 FALTA FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2021 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2021 15:56 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:22 SGP22/Para Recebimento de SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 12:42 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:24 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:02 SGP23/Para Recebimento de SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Para Recebimento de SGP23
15/04/2015 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2015 17:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 19:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/11/2014 13:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/09/2014 15:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2014 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Para Recebimento de FIN
21/05/2014 17:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2014 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2014 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/05/2014 17:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2014 17:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2014 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 13:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/02/2014 10:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2014 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 17:27 EDUC/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Para Recebimento de EDUC
05/02/2014 15:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 17:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/12/2013 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2013 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/11/2013 12:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2013 13:01 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 13:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2013 14:46 ECON/Consultoria/Para análise
17/10/2013 17:31 ECON/Recebido
17/10/2013 15:36 CCJ/Para Recebimento de ECON
02/10/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/09/2013 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
13/09/2013 16:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
14/08/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
14/08/2013 17:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
14/08/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 2066 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2036 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 187, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 17 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 16 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/02/2014 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 25/05/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 600 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 593 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2014 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 14/06/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 570 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 553 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2015 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
DOCRECs
DOCREC 816/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇAO PEDIDO SUBSIDIOS DA COM.FIN.ORÇAM, ENCAMINHA COPIA AS INFOS.OFERECIDAS PELA SECs.MUN.DE COORD DAS SUBPRE FEITURAS E DE ESPORTES,LAZER RELATIVAS AO PL 526/13 QUE DISPOE SOBRE TEMPO MAXIMO ESPERA GUICHES ESTADIOS E GINASIOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 443/14-C
Matérias Referidas PL 526/2013 (08/08/2013)
Anexos Anexado em (24/10/2014) ao processo PL 526/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos:
REC 23/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do art. 82 do R.I. (deliberação) ao PL 526/2013.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Apresentado em 30/04/2015
Data de Sessão 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 526/2013 ()
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Requerimentos:
RDS 135/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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