PROJETO DE LEI

PL 517/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2013
Publicação DOC
Autuado em 06/08/2013 - Processo 01-517/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2016 (11/02/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 124/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 668/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos
Leitura 06/08/2013, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AQUISICAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  EDUCADOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  INCENTIVO  |  LEITURA  |  LIVRO  |  PAGAMENTO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROGRAMA VALE LEITURA  |  SERVIDOR  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/08/2013 00:00:00 054SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 02-12-13 PARECER DE ADM 12-06-14 FALTA EDUC E FIN AGUARD SUBST DO LÍDER DO GOVERNO REAL CONGRESSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:15 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 17:00 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20 SGP21/Para Recebimento de SGP23
30/03/2016 13:37 SGP21/Recebido
29/03/2016 19:04 SGP12/Para Recebimento de SGP21 art. 364 do R.I
29/03/2016 18:51 SGP12/Recebido
23/02/2016 13:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
17/02/2016 14:53 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2016 12:15 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/02/2016 15:09 SGP22/Recebido
11/02/2016 09:07 SGP23/Para Recebimento de SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
03/07/2015 14:00 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015.
10/06/2015 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2015 20:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2015 15:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 16:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2015 19:24 FIN/Consultoria/Para análise
13/04/2015 16:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 15:41 FIN/Recebido
13/04/2015 14:37 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/04/2015 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2015 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 3 Reuniões Ordinárias: 4ª RO - 18/03/2015 -, 5ª RO - 25/03/2015, e 6ª RO - 01/04/2015.
18/03/2015 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2015 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/03/2015 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 16:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2015 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2015 17:40 EDUC/Consultoria/Para análise
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
06/02/2015 15:12 SGP12/Para Recebimento de EDUC
09/02/2015 17:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:04 SGP21/Para Recebimento de SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Para Recebimento de SGP12
16/06/2014 15:07 SGP21/Recebido
13/06/2014 14:33 ADM/Para Recebimento de SGP21
11/06/2014 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 1 SESSÃO EM 21/05/2014.
30/05/2014 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/05/2014 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/05/2014 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2014 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2014 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2014 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 18:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 16:53 ADM/Consultoria/Para análise
08/04/2014 13:04 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2014 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/03/2014 16:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/02/2014 16:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2013 17:42 ADM/Consultoria/Para análise
10/12/2013 13:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 18:09 ADM/Recebido
09/12/2013 17:56 CCJ/Para Recebimento de ADM
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista Vencido na Comissão
12/11/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/09/2013 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2013 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 15:25 CCJ/Recebido
09/09/2013 17:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/08/2013 18:03 PESQUISA/Recebido
07/08/2013 17:11 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/08/2013 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 12/09/2013
Relatório
Relatório Número 2681 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2635 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2013 , página 352, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/12/2013
Prazo regimental 11/06/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 803 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Parecer Número 791 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2014 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/03/2015
Relatório
Relatório Número 514 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 500 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2015 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/04/2015
Relatório
Relatório Número 1155 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1116 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 124/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Matérias Referidas PL 517/2013 (06/08/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 120/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 517/2013, DO VEREADOR PAULO FIORILO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL N° 046/16
Matérias Referidas PL 517/2013 (06/08/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 517/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
Ofícios:
OF-SGP23 668/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Comissões Designadas em: 16/02/2016
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 120/2016

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP23 668/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Matérias Referidas PL 517/2013 (06/08/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2016 (11/02/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 120/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 517/2013, DO VEREADOR PAULO FIORILO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL N° 046/16
Matérias Referidas PL 517/2013 (06/08/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 517/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
Ofícios:
OF-SGP23 668/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
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Resposta:
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