PROJETO DE LEI

PL 416/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2013
Publicação DOC
Autuado em 12/06/2013 - Processo 01-416/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 416/2013   PL00416-2013.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 416/2013   PL00416-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10050/2020 PL 416/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2775/2021 PL 416/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 899/2021 PL 416/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 778/2015 (29/09/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2013 (11/12/2013) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
SUB 1/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 80/2015 (17/12/2015)
Requerimentos RDS 841/2014 (27/05/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 842/2014 (27/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 919/2014 (30/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 920/2014 (30/05/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1158/2014 (30/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 390/2015 (12/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: BAR  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESPETACULO MUSICAL  |  ESTABELECIMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  LAZER  |  MUSICA AO VIVO  |  MUSICO  |  RESERVA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/06/2013 00:00:00 047SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 17:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 17:57 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Para Recebimento de SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2015 18:17 SGP21/Recebido
21/12/2015 16:08 SGP23/Para Recebimento de SGP21
17/12/2015 15:00 SGP23/Recebido
17/12/2015 13:57 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2015 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 25/11/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
27/11/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
09/11/2015 13:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 17:47 FIN/Consultoria/Para análise
17/08/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/07/2015 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/07/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2015 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 16:26 FIN/Recebido
01/07/2015 16:09 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/06/2015 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 14:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2015 15:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 13:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
06/02/2015 15:12 SGP12/Para Recebimento de EDUC
24/02/2015 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/02/2015 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12
18/11/2014 19:10 SGP21/Recebido
18/11/2014 18:21 SGP12/Para Recebimento de SGP21
18/11/2014 17:58 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/09/2014 17:51 SGP21/Recebido
11/09/2014 17:25 EDUC/Para Recebimento de SGP21
30/06/2014 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2014 15:15 EDUC/Consultoria/Para análise
11/06/2014 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 17:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2014 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2014 13:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
07/05/2014 15:16 EDUC/Comissão/Vistas
07/05/2014 15:15 EDUC/Comissão/Vistas
25/04/2014 13:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
16/04/2014 16:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 16:29 EDUC/Consultoria/Para análise
02/04/2014 13:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2013 17:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
16/12/2013 14:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/12/2013 14:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/12/2013 12:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2013 18:55 EDUC/Recebido
12/12/2013 18:44 ECON/Para Recebimento de EDUC
11/12/2013 13:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 5 sessões em 23/10 (volta à pauta em 11/12/13) PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/12/2013 14:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/11/2013 16:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 5 sessões em 23/10/13 (volta em 11/12)
26/11/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 5 sessões em 23/10/13 (volta em 04/12)
23/10/2013 19:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2013 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2013 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 18:15 ECON/Comissão/Vistas Retorno de vistas 08/10/2013.
02/10/2013 17:55 ECON/Comissão/Vistas
02/10/2013 17:49 ECON/Comissão/Vistas
30/09/2013 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2013 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2013 18:42 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2013 18:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2013 15:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2013 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
16/09/2013 14:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 17:44 ECON/Consultoria/Para análise
23/08/2013 16:42 ECON/Recebido
23/08/2013 16:29 CCJ/Para Recebimento de ECON
14/08/2013 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2013 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/07/2013 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2013 17:01 CCJ/Recebido
15/07/2013 13:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
21/06/2013 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1406 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1389 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2013 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 09/09/2013
Relatório
Relatório Número 2803 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2754 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2013 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 11/12/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 1092 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1053 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2015 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2015
Pedido de vista em 07/05/2014 - Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Requerimentos:
RDS 842/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 416/2013.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/05/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 841/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer que seja feito substitutivo ao PL 416/2013 em conformidade com a proposta em anexo. ##### RETIRADO PELO RDS Nº 919/2014 ######
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/05/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 919/2014 (30/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 919/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a retirada do RDS 841/2014, de autoria do Vereador Telhada.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/05/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 919/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a retirada do RDS 841/2014, de autoria do Vereador Telhada.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/05/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 920/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer juntada de proposta de substitutivo ao PL 416/2013 para que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes faça as devidas alterações quando da exaração do parecer.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/05/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1158/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OS VEREADORES MARQUITO E TONINHO PAIVA, REQUEREM COAUTORIA NO PL 416/2013, DO VER. CEL. TELHADA.
Veto
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/06/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 24/06/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2015
Prazo regimental 16/07/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 2471 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2313 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/12/2015 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Ofícios:
OF-SGP12 390/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2015
Matérias Referidas PL 416/2013 (12/06/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 778/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DE SUBPREFEITURAS SOBRE O PL 416/13, DE VÁRIOS VEREADORES, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS COM ENTRETENIMENTO MUSICAL A TEREM 30% DE SUAS ATRAÇÕES AO VIVO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Recebimento (protocolo) 29/09/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL nº 452/15-C
Matérias Referidas PL 416/2013 (12/06/2013)
Anexos Anexado em (29/09/2015) ao processo PL 416/2013
Plenário
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Resposta: ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL Nº 416/13, SOLICITADOS PELA A A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENMTO, REFERENTE AO OFÍCIO SGP-12
Recursos:
REC 80/2015
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 416/13, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Claudinho de Souza e outros, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 17/12/2015
Data de Sessão 17/12/2015, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 416/2013 ()
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Requerimentos:
RDS 153/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 166/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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