PROJETO DE LEI

PL 375/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2013
Publicação DOC
Autuado em 28/05/2013 - Processo 01-375/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 375/2013   PL 375 20130.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6156/2021 PL 375/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 29/05/2013, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AUTO ESCOLA  |  BOMBEIRO  |  CURRICULO  |  CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  DEFESA CIVIL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENFERMEIRO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  INSTRUTOR  |  MEDICO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2013 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 23/10/2013 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/05/2013 00:00:00 040SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 27/11/2013 00:00:00 - 065SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD. REAL. 02/10/2013 EDUC 2ª AUD REAL. EDUC 23/10/2013
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/11/2013 16:06 EDUC/Para Recebimento de SGP21
23/10/2013 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2013 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2013 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/08/2013 17:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 12:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2013 12:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 EDUC/Recebido
23/08/2013 00:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/07/2013 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
11/07/2013 16:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/06/2013 16:00 PESQUISA/Recebido
04/06/2013 15:36 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/06/2013 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1414 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1396 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2013 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2659 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2614 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/11/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
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