Relatório Detalhado - PL 370/2013

PROJETO DE LEI

PL 370/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MESTRE DE CAPOEIRA.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/05/2013

Publicação DOC

Autuado em

23/05/2013 - Processo 01-370/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 370/2013		PL00370-2013.PDF	Principal	1
19/11/2020	PL 370/2013		PL00370-2013.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/11/2020	DSP 10190/2020	PL 370/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2770/2021	PL 370/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/01/2021	REARQ 904/2021	PL 370/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/04/2021	RDS 323/2021	PL 370/2013	desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11387/2021	RDS 323/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/04/2021	DSP 11513/2021	PL 370/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 708/2014 (23/09/2014) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2045/2013 (10/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2053/2013 (15/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 135/2014 (08/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 146/2014 (08/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/05/2013 00:00:00 039SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
14/04/2021 19:05	SGP22/Para Recebimento de SGP21		Desarquivado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
14/04/2021 19:05	SGP22/Para Recebimento de SGP21		Desarquivado
14/04/2021 19:05	SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 323/2021
14/01/2021 18:03	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01	SGP22/Para Recebimento de SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
20/02/2017 10:43	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2015 17:31	SGP21/Recebido
10/11/2015 16:02	SGP12/Para Recebimento de SGP21	A pedido	parecer divergente
10/11/2015 16:02	SGP12/Recebido
14/08/2015 15:52	FIN/Para Recebimento de SGP12	Pareceres divergentes
05/08/2015 13:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 10/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 14:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015.
10/06/2015 14:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/05/2015 15:15	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 16:07	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2015 15:25	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08	FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:14	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:32	FIN/Recebido
19/02/2015 18:19	SAUDE/Para Recebimento de FIN
11/02/2015 16:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 16:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/01/2015 17:03	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2014 13:43	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/12/2014 13:43	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/12/2014 13:43	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/12/2014 15:27	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 15:27	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2014 19:26	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2014 16:07	SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 19:45	SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 18:39	SAUDE/Recebido
18/11/2014 18:00	EDUC/Para Recebimento de SAUDE
05/11/2014 14:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2014 13:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 REUNIÕES. 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014.
21/10/2014 13:15	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/10/2014 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
17/10/2014 14:01	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2014 12:39	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2014 14:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2014 19:47	EDUC/Consultoria/Para análise
25/09/2014 19:47	EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2014 10:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2014 16:00	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/04/2014 16:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2014 15:39	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2014 15:18	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/04/2014 13:10	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2014 17:06	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 17:56	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2014 17:56	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 15:59	EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:55	EDUC/Presidente da Comissão/
27/03/2014 14:21	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 16:15	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 18:46	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 17:07	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 18:34	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2013 18:22	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2013 18:00	EDUC/Recebido
21/10/2013 11:30	PESQUISA/Para Recebimento de EDUC
17/10/2013 15:32	PESQUISA/Recebido
17/10/2013 15:29	ECON/Para Recebimento de PESQUISA
10/10/2013 16:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:33	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 18:02	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:02	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
12/09/2013 18:54	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 17:38	ECON/Consultoria/Para análise
27/08/2013 13:46	ECON/Recebido
27/08/2013 13:41	CCJ/Para Recebimento de ECON
21/08/2013 16:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2013 15:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/08/2013 15:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
05/06/2013 17:19	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2013 17:48	CCJ/Recebido
04/06/2013 16:45	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
29/05/2013 10:00	PESQUISA/Recebido
29/05/2013 00:00	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
29/05/2013 00:00	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 28/05/2013

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Observações: Incluída a Comissão de Educação em 21/10

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/06/2013

Prazo regimental

23/08/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Número 1462 /2013 , apresentado em: 21/08/2013

Parecer

Número 1444 /2013 , apresentado em: 21/08/2013

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 22/08/2013 , página 92, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Incluída a Comissão de Educação em 21/10

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/08/2013

Prazo regimental

09/10/2013

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2013

Relatório

Número 2124 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Parecer

Número 2092 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/10/2013 , página 141, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)

Observação

Incluída a Comissão de Educação em 21/10

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Requerimentos:

RDS 2045/2013

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Sugere que no despacho inicial de designação das Comissões competentes do Projeto de Lei 370/2013, seja incluída a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais do artigo 47, inciso VI, do Regimento Interno.

Veto

Autores

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/10/2013

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 2053/2013

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a minha inclusão como co-autor do Projeto de Lei 370/2013, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mestre de capoeira, autoria do Vereador Jair Tatto (PT).

Veto

Autores

Ver. VAVÁ (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/10/2013

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 135/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/05/2014

Matérias Referidas

PL 370/2013 (23/05/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/05/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 146/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/05/2014

Matérias Referidas

PL 370/2013 (23/05/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/05/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 708/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA COPIA OS PRONUNCIAMENTOS A RESPEITO PEDIDO SUBSIDI OS FORMULADO PELA COM. EDUCAÇÃO,CULT E ESPORTES ACERCA PL 370/13 DE AUTORIA VER. JAIR TATTO QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MESTRE DE CAPOEIRA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/09/2014

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF ATL 365/14-C

Matérias Referidas

PL 370/2013 (23/05/2013)

Anexos

Anexado em (23/09/2014) ao processo PL 370/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

19/11/2014

Prazo regimental

04/12/2014

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 03/12/2014

Relatório

Número 53 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 53 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ALFREDINHO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/02/2015 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Incluída a Comissão de Educação em 21/10

Liberado pela Comissão em

12/02/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

20/02/2015

Prazo regimental

07/03/2015

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 18/03/2015

Relatório

Número 1228 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Parecer

Número 1183 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/08/2015 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Incluída a Comissão de Educação em 21/10

Liberado pela Comissão em

07/08/2015

Requerimentos:

RDS 161/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	Incluída a Comissão de Educação em 21/10
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 323/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/04/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/04/2021	RDS 323/2021		desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11387/2021	RDS 323/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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