PROJETO DE LEI

PL 367/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15872 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2013, página 95, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2013
Publicação DOC
Autuado em 23/05/2013 - Processo 01-367/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 705/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (19/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3176/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3491/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO  |  IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO ( DISTRITO SOCORRO )  |  IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO ( JARDIM PAULISTANO )  |  LEI 14.485/2007  |  NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/05/2013 00:00:00 039SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 01/10/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário AROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:34 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/09/2013 14:30 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/09/2013 17:00 FIN/Secretaria/Deliberado
29/08/2013 17:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2013 17:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 17:18 FIN/Recebido
23/08/2013 17:15 EDUC/Para Recebimento de FIN
23/08/2013 15:29 EDUC/FIN/
23/08/2013 13:01 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/08/2013 17:38 EDUC/Secretaria/Relatado
13/08/2013 19:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 19:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2013 12:59 EDUC/Secretaria/Relatado
08/08/2013 12:59 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/08/2013 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 19:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 18:21 EDUC/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Para Recebimento de EDUC
19/06/2013 16:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/06/2013 17:58 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/06/2013 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/06/2013 17:48 CCJ/Recebido
04/06/2013 16:27 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
29/05/2013 16:50 PESQUISA/Recebido
29/05/2013 16:23 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
29/05/2013 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 1162 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1148 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2013 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1472 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1453 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2013 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1797 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1772 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios:
OF-SGP23 3176/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Matérias Referidas PL 367/2013 (23/05/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
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DOCRECs
DOCREC 705/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 367/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 181/13
Matérias Referidas PL 367/2013 (23/05/2013)
Anexos Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 367/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3491/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Matérias Referidas PL 367/2013 (23/05/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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