PROJETO DE LEI

PL 353/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2013
Publicação DOC
Autuado em 22/05/2013 - Processo 01-353/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 353/2013   PL00353-2013.PDF Principal 1
19/11/2020 PL 353/2013   PL00353-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
19/11/2020 DSP 10188/2020 PL 353/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2767/2021 PL 353/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 907/2021 PL 353/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 495/2013 (08/08/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 85/2016 (16/11/2016)
Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 266/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos
Leitura 22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABELARDO BARBOSA ( RUA )  |  ACALANTO PAIXAO ( RUA )  |  AIRTON SENNA ( RUA )  |  ALEGRIA ALEGRIA ( RUA )  |  ALTEMAR DUTRA ( RUA )  |  ATAULFO ALVES ( RUA )  |  BAIAO DA GAROA ( RUA )  |  BORBULHAS DE AMOR ( RUA )  |  CAMPEAO VENCEDOR ( RUA )  |  CARMEN MIRANDA ( RUA )  |  CARTA SOBRE A MESA ( RUA )  |  CHORA CORACAO ( RUA )  |  CLARA NUNES ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  EMOCOES ( RUA )  |  FRANCISCO ALVES ( RUA )  |  GEORGE MONTE LEONE ( RUA )  |  JARDIM NOVA HARMONIA / VILA BELA ( LOTEAMENTO )  |  LAGOA SERENA ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTEAMENTO  |  NA ASA DO VENTO ( RUA )  |  NELSON GONCALVES ( RUA )  |  NO AZUL DO AMANHA ( RUA )  |  NOEL ROSA ( RUA )  |  NOVA HARMONIA ( RUA )  |  OLHA PRO CEU ( RUA )  |  OSCARITO ( RUA )  |  PAULO SERGIO ( RUA )  |  PEDRO MEDEIROS ( RUA )  |  PRINCESA ( RUA )  |  REGULARIZACAO  |  RIACHO DO NAVIO ( RUA )  |  ROBERTO DINAMITE ( RUA )  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  TEMPORAL DE AMOR ( RUA )  |  TERRA TOMBADA ( TRAVESSA )  |  VICENTE CELESTINO ( RUA )  |  VINICIUS DE MORAIS ( RUA )  |  ZEQUINHA DE ABREU ( RUA ) ( IGUATEMI )  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/05/2013 00:00:00 037SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:41 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Para Recebimento de SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:37 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 18:09 SGP21/Recebido
17/11/2016 13:41 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:15 FIN//
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 12:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2016 14:55 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 13:54 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2016 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/05/2016 15:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16 EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/04/2016 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15 URB//
07/04/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/03/2016 16:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/09/2014 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/10/2013 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2013 17:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/09/2013 17:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 17:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/09/2013 15:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:08 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Para Recebimento de URB
04/09/2013 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
30/08/2013 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/08/2013 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/06/2013 17:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2013 16:42 CCJ/Recebido
28/05/2013 17:57 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
24/05/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
24/05/2013 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2013
Prazo regimental 05/09/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/06/2013
Relatório
Relatório Número 1671 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1649 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 266/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Matérias Referidas PL 353/2013 (22/05/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 495/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 353/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 261/13 - C
Matérias Referidas PL 353/2013 (22/05/2013)
Anexos Anexado em (08/08/2013) ao processo PL 353/2013
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2013
Prazo regimental 24/09/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 10/09/2013
Relatório
Relatório Número 537 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 525 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 27/04/2016
Relatório
Relatório Número 1090 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1059 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2016 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/06/2016
Relatório
Relatório Número 1444 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1411 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Recursos:
REC 85/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 353/13, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/11/2016
Data de Sessão 16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 353/2013 ()
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Requerimentos:
RDS 271/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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