PROJETO DE LEI

PL 316/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15965 - 22/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/01/2014, página 1, coluna 1
Ementa FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2013
Publicação DOC
Autuado em 10/05/2013 - Processo 01-316/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4117/2013 (18/12/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 14/05/2013, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABUSO SEXUAL  |  ADOLESCENTE  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CRIANCA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  EXPLORACAO SEXUAL  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL INFANTOJUVENIL  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento 22/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/05/2013 00:00:00 033SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABRE PRAZO 5 SO 06-12-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/01/2014 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/01/2014 13:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2014 10:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/12/2013 16:03 SGP23/Recebido
06/12/2013 12:54 FIN/Para Recebimento de SGP23
04/12/2013 18:28 FIN/Secretaria/Deliberado
02/12/2013 16:59 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2013 12:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:42 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Para Recebimento de FIN
09/10/2013 15:40 EDUC/Secretaria/Deliberado
08/10/2013 12:57 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/09/2013 18:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2013 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2013 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2013 18:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 18:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 14:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:05 EDUC/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Para Recebimento de EDUC
28/08/2013 15:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/08/2013 18:22 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/06/2013 16:33 CCJ/Secretaria/Adiado
18/06/2013 15:42 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/06/2013 18:51 CCJ/Recebido
07/06/2013 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/05/2013 14:45 PESQUISA/Recebido
15/05/2013 14:32 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
15/05/2013 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 22/09/2013
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/06/2013
Relatório
Relatório Número 1544 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1523 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2013
Prazo regimental 10/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2169 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2138 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2013 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/10/2013
Relatório
Relatório Número 2724 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2677 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2013 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Ofícios:
OF-SGP23 4117/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/12/2013
Matérias Referidas PL 316/2013 (10/05/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail