Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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08/05/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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08/05/2013 - Processo 01-310/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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23/01/2017
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 09/05/2013 00:00:00 032SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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05/09/2013
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Prazo regimental
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25/06/2014
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Relator
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/09/2013 |
Relatório
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Número 829
/2014
, apresentado em: 25/06/2014
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Parecer
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Número 821
/2014
, apresentado em: 25/06/2014
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Autor
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) |
Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 27/06/2014 , página 105, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/01/2017
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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05/08/2014
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Prazo regimental
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20/08/2014
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Relator
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
, designado em: 05/08/2014 |
Relatório
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Número 1484
/2014
, apresentado em: 05/11/2014
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Parecer
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Número 1442
/2014
, apresentado em: 05/11/2014
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Autor
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 06/11/2014 , página 95, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/11/2014
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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19/11/2014
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Prazo regimental
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04/12/2014
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Relator
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Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 05/04/2016 |
Relatório
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Número 839
/2016
, apresentado em: 01/06/2016
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Parecer
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Número 813
/2016
, apresentado em: 01/06/2016
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Autor
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/06/2016
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 310/13, DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL, QUE DISPÕE ACERCA DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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19/10/2015
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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OFÍCIO ATL N°491/15-C
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Matérias Referidas
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PL 310/2013 (08/05/2013)
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Anexos
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Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 310/2013
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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