Relatório Detalhado - PL 303/2013

PROJETO DE LEI

PL 303/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CORONEL JOSÉ GLADIADOR E OSVALDO DE SOUZA PINTO, NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/05/2013

Publicação DOC

Autuado em

08/05/2013 - Processo 01-303/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
18/10/2019	PL 303/2013		PL00303-2013.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	DSP 5791/2021	PL 303/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/08/2021	VOTO 133/2021	PL 303/2013	FOLHA DE VOTAÇÃO PL 303 2013 - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/08/2021	DSP 16935/2021	PL 303/2013	Despacho do SECRETÁRIO - PL 303 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/08/2021	CL 303/2013	PL 303/2013	OFÍCIO SGP-23 Nº 691-21.pdf	Principal	1		JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/08/2021	DSP 17053/2021	PL 303/2013	Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 691-21.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/08/2021	DOCREC 726/2021	PL 303/2013	Ofício do Executivo - Veto Total.pdf	Principal	1		ANTONIO ISOLDI CALEARI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/08/2021	DSP 17410/2021	PL 303/2013	DESP PL 0303-13.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/08/2021	DSP 17617/2021	PL 303/2013	Despacho do Presidente - PL 303 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 346/2013 (20/06/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 726/2021 (16/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos SUB 1/2016 (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 4/2017 (28/03/2017)

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 188/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos

Leitura

09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017	Volta à tramitação
14/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/05/2013 00:00:00 032SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/08/2021 10:43	PROC-CMSP/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/08/2021 10:43	PROC-CMSP/Recebido
17/08/2021 14:23	SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/08/2021 11:53	SGP23/Recebido
16/08/2021 11:42	SGP21/Para Recebimento de SGP23	A pedido
04/04/2017 15:31	SGP21/Recebido
30/03/2017 17:30	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/03/2017 11:31	SGP23/Recebido
15/03/2017 11:12	SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2017 14:23	SGP21/Recebido
14/03/2017 14:12	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
08/03/2017 13:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2017 17:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2017 17:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/02/2017 17:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
22/02/2017 16:02	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 16:56	FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 15:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18	FIN/Recebido
16/02/2017 19:33	SGP22/Para Recebimento de FIN
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 118/2017
02/01/2017 17:58	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2016 15:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15	FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49	FIN/Recebido
22/06/2016 15:03	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
15/06/2016 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
06/06/2016 15:59	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2016 15:59	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:04	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2016 15:53	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 14:45	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2016 14:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 15:35	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31	EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27	EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29	URB/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
16/03/2016 14:44	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2016 16:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/03/2016 17:42	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/01/2015 12:36	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 17:06	URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:06	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
15/08/2013 18:36	URB/Recebido
15/08/2013 17:41	CCJ/Para Recebimento de URB
07/08/2013 16:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 12:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
27/06/2013 18:26	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2013 15:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2013 17:28	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2013 14:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2013 16:47	CCJ/Recebido
15/05/2013 13:08	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/05/2013 15:19	PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:29	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/05/2013 14:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 09/05/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2013

Prazo regimental

31/08/2013

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2013

Relatório

Número 1358 /2013 , apresentado em: 07/08/2013

Parecer

Número 1342 /2013 , apresentado em: 07/08/2013

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 07/08/2013 , página 80, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 188/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

23/05/2013

Matérias Referidas

PL 303/2013 (08/05/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/05/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 346/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 303/13.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/06/2013

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

OF ATL 161/13 - C

Matérias Referidas

PL 303/2013 (08/05/2013)

Anexos

Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 303/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/08/2013

Prazo regimental

30/08/2013

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 21/08/2013

Relatório

Número 289 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 286 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 18/03/2016 , página 102, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/03/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	16/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/03/2016

Prazo regimental

12/04/2016

Relator

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2016

Relatório

Número 1089 /2016 , apresentado em: 15/06/2016

Parecer

Número 1058 /2016 , apresentado em: 15/06/2016

Autor

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 17/06/2016 , página 70, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2016

Prazo regimental

08/07/2016

Relator

, designado em: 27/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissões Designadas em: 16/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/02/2017

Prazo regimental

04/03/2017

Relator

Ver. RODRIGO GOMES (PHS) , designado em: 20/02/2017

Relatório

Número 62 /2017 , apresentado em: 08/03/2017

Parecer

Número 62 /2017 , apresentado em: 08/03/2017

Autor

Ver. RODRIGO GOMES (PHS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 11/03/2017 , página 71, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/03/2017

Recursos:

REC 4/2017

Ementa

REQUER QUE O PROJETO DE LEI 303/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Apresentado em

28/03/2017

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 303/2013 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.

Ofícios:

OF-SGP23 691/2021

Tipo

ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Data de Emissão

14/07/2021

Resumo

SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021

Matérias Referidas

PL 303/2013 (08/05/2013)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 726/2021 (16/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/07/2021

DOCRECs (há veto)

DOCREC 726/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha Veto Total.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/08/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

SEI 6510.2021/0016642-1

Matérias Referidas

PL 303/2013 (08/05/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos

Anexado em (16/08/2021) ao processo PL 303/2013

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 691/2021

Tipo	ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão	14/07/2021
Resumo	SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 726/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha Veto Total.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/08/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

SEI 6510.2021/0016642-1

Matérias Referidas

PL 303/2013 (08/05/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos

Anexado em (16/08/2021) ao processo PL 303/2013

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 691/2021

Tipo	ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão	14/07/2021
Resumo	SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/07/2021
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Resposta:

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