PROJETO DE LEI

PL 263/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16171 - 16/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 25/04/2013 - Processo 01-263/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 263/2013   PL00263-2013.PDF Principal 1
22/02/2019 PL 263/2013   PL00263-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/03/2021 DSP 9048/2021 PL 263/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 323/2015 (17/04/2015) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2013 (19/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2015 (10/03/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FIORILO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 216/2015 (11/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 348/2015 (20/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ADULTO  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  MATERIAL ESCOLAR  |  MERENDA ESCOLAR  |  MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS  | 
Data de Encerramento 16/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2013 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 23/10/2013 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/04/2013 00:00:00 028SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD. REAL. 02/10/2013 EDUC 2ª AUD REAL. EDUC 23/10/2013 PARECER DE JUST 21-06-13 PARECER DE ADM 30/08/2013 PARECER DE EDUC 05-06-14 FALTA FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/05/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/05/2015 18:44 SGP21/Recebido
26/05/2015 18:15 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2015 18:04 SGP12/Recebido
23/04/2015 17:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
23/04/2015 15:00 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2015 14:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/04/2015 14:02 SGP22/Recebido
17/04/2015 10:51 SGP23/Para Recebimento de SGP22
01/04/2015 16:42 SGP23/Recebido
01/04/2015 16:27 SGP21/Para Recebimento de SGP23
31/03/2015 19:14 SGP21/Recebido
31/03/2015 19:07 SGP12/Para Recebimento de SGP21
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:08 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/02/2015 13:06 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:54 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:07 SGP12/Para Recebimento de SGP21
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Para Recebimento de SGP12
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 15:30 EDUC/Para Recebimento de SGP21
04/06/2014 17:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 18:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/05/2014 16:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2014 17:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2014 13:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 17:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 15:52 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:57 EDUC/Presidente da Comissão/
18/12/2013 18:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2013 15:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2013 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2013 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/09/2013 14:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2013 17:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2013 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 15:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 16:46 EDUC/Recebido
30/08/2013 14:28 ADM/Para Recebimento de EDUC
28/08/2013 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2013 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2013 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2013 18:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 16:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2013 14:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2013 18:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2013 16:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 17:43 ADM/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Para Recebimento de ADM
19/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
12/06/2013 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/05/2013 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 13:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 15:42 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 1167 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1153 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2013 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 28/08/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 17/07/2013
Relatório
Relatório Número 1610 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1590 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2013 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 778 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 767 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2014 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/06/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 36 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 36 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Apresentado em 10/03/2015
Anexos Anexado em (10/03/2015) ao processo PL 263/2013
Leitura 10/03/2015, na Sessão Extraordinária 191, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
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Requerimentos:
RDS 216/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro coautoria no Projeto de Lei nº 263/2013, de autoria da Nobre Vereador Paulo Fiorilo.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/03/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/2015, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 18/03/2015
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 388 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 375 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios:
OF-SGP23 348/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/03/2015
Matérias Referidas PL 263/2013 (25/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 323/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO AO ART. 2º DO PL 263/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2015
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL nº 61/15
Matérias Referidas PL 263/2013 (25/04/2013)
Anexos Anexado em (17/04/2015) ao processo PL 263/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 23/04/2015
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 323/2015

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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