PROJETO DE LEI

PL 236/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15838 - 04/07/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2013, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 18/04/2013 - Processo 01-236/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1534/2013 (13/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ADE SAMPA  |  ALTERACAO  |  APOIO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO  |  CONSELHO  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  |  CONSELHO DELIBERATIVO  |  CONSELHO FISCAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  CREDITOS  |  CRIACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DIRETORIA EXECUTIVA  |  EMPREENDEDORISMO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  EMPRESTIMO  |  ESTATUTO  |  GESTAO  |  INCENTIVO  |  INCUBADORA DE EMPRESAS  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  INVESTIMENTO  |  ISENCAO  |  LEI 14.517/2007  |  LICITACAO  |  MEMBROS  |  MICROEMPRESA  |  ODM8  |  PARCERIA  |  PEQUENA EMPRESA  |  PESSOA JURIDICA  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PROGRAMA VAI TEC  |  QUADRO DE PESSOAL ( ADE SAMPA )  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO  |  SETOR PRIVADO  |  SP NEGOCIOS  |  SP PARCERIAS  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 04/07/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 46SO (13/06/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 23/04/2013 00:00:00 026SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 14/05/2013 00:00:00 - 025SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 05/06/2013 00:00:00 - 032SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O ORIGINAL + EMENDA Nº 14 DA LIDER. DO GOVERNO - VAI À REDAÇÃO FINAL Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
05/07/2013 10:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
17/06/2013 18:33 SGP23/Recebido
17/06/2013 16:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23
13/06/2013 14:16 SGP21/Recebido
13/06/2013 14:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21
12/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/06/2013 17:04 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
06/06/2013 13:16 CCJ/Recebido
06/06/2013 13:15 SGP12/Para Recebimento de CCJ
06/06/2013 13:00 SGP12/Recebido
05/06/2013 20:43 SGP21/Para Recebimento de SGP12
20/05/2013 17:09 SGP21/Recebido
20/05/2013 15:24 SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
14/05/2013 18:51 SGP21/Para Recebimento de SGP12
29/04/2013 16:04 SGP21/Recebido
29/04/2013 15:55 CCJ/Para Recebimento de SGP21
24/04/2013 19:42 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/04/2013 19:10 CCJ/Recebido
23/04/2013 19:05 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/04/2013 18:10 PESQUISA/Recebido
23/04/2013 18:04 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/04/2013 18:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2013
Prazo regimental 09/05/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/04/2013
Relatório
Relatório Número 469 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 465 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2013 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 24/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 452 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 448 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/04/2013 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (14/05/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 32SE (05/06/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em: 06/06/2013
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 22/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/06/2013
Relatório
Relatório Número 1074 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1061 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/06/2013 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 46SO (13/06/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1534/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/06/2013
Matérias Referidas PL 236/2013 (18/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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