PROJETO DE LEI

PL 195/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15874 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2013, página 95, coluna 3
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 04/04/2013 - Processo 01-195/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 707/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3213/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3483/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEICULO DE EMERGENCIA  |  LEI 14.485/2007  |  MOTORISTA DE VEICULOS DE EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/04/2013 00:00:00 020SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 08/10/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário AROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
24/09/2013 11:27 SGP23/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Para Recebimento de SGP23
18/09/2013 13:53 FIN/Secretaria/Deliberado
16/09/2013 15:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2013 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2013 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2013 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2013 17:18 FIN/Recebido
12/08/2013 16:33 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/08/2013 17:12 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/06/2013 15:16 EDUC/Secretaria/Adiado
24/06/2013 17:40 EDUC/Secretaria/Relatado
24/06/2013 17:40 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2013 18:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2013 17:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 20:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 17:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2013 17:11 EDUC/Recebido
13/05/2013 16:32 CCJ/Para Recebimento de EDUC
25/04/2013 16:15 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/04/2013 16:30 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/04/2013 14:44 CCJ/Recebido
15/04/2013 12:32 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2013
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 579 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 575 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 1309 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1287 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/08/2013 , página 148, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/08/2013
Relatório
Relatório Número 1834 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1806 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2013 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Ofícios:
OF-SGP23 3213/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Matérias Referidas PL 195/2013 (04/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 707/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 195/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 183/13
Matérias Referidas PL 195/2013 (04/04/2013)
Anexos Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 195/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3483/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Matérias Referidas PL 195/2013 (04/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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