Relatório Detalhado - PL 145/2013

PROJETO DE LEI

PL 145/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2013

Publicação DOC

Autuado em

22/03/2013 - Processo 01-145/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/12/2020	PL 145/2013		PL00145-2013V001.PDF	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/12/2020	DSP 10743/2020	PL 145/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2734/2021	PL 145/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	REARQ 1540/2021	PL 145/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2021	RDS 127/2021	PL 145/2013	desarquivamento_Jair Tatto.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	RDS 127/2021	PL 145/2013	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/02/2021	DSP 6477/2021	PL 145/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 69/2015 (28/10/2015)

Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
01/02/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2013 00:00:00 016SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
16/02/2021 17:05	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
16/02/2021 17:05	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
16/02/2021 17:05	SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 127/2021
15/01/2021 12:05	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 14:17	SGP22/Para Recebimento de SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
20/02/2017 10:40	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
01/02/2017 16:27	ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 16:07	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/11/2015 16:19	SGP21/Recebido
29/10/2015 17:38	SGP23/Para Recebimento de SGP21
27/10/2015 17:34	SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12	FIN/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 16:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 16:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/09/2015 09:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2015 17:47	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01	FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:38	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16	FIN/Recebido
10/08/2015 17:49	SAUDE/Para Recebimento de FIN
05/08/2015 14:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2015 17:51	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/06/2015 13:06	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2015 13:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2015 12:55	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2015 15:58	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 15:58	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 15:58	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 13:50	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 13:49	SAUDE/Recebido
29/05/2015 18:26	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
27/05/2015 17:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2015 17:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015.
21/05/2015 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2015 16:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 14:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2015 11:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2015 16:21	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2015 17:16	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 17:16	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2015 15:02	EDUC/Consultoria/Para análise
12/03/2015 12:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator		redesignar relator
12/03/2015 12:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 14:11	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/01/2015 15:27	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/10/2013 16:48	EDUC/Comissão/Vistas
16/10/2013 15:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2013 13:34	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2013 19:35	EDUC/Comissão/Vistas
25/09/2013 18:57	EDUC/Comissão/Vistas
20/09/2013 17:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2013 15:59	EDUC/Comissão/Vistas
04/09/2013 18:18	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2013 18:53	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2013 18:53	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2013 17:15	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2013 17:15	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2013 15:23	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2013 18:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 12:58	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:19	EDUC/Recebido
27/06/2013 14:19	ADM/Para Recebimento de EDUC
20/06/2013 10:07	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2013 16:28	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 16:28	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2013 19:13	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 12:54	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2013 17:34	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:31	ADM/Consultoria/Para análise
13/05/2013 17:59	ADM/Recebido
13/05/2013 16:45	CCJ/Para Recebimento de ADM
25/04/2013 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 17:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2013 15:00	CCJ/Recebido
11/04/2013 13:55	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
28/03/2013 17:45	PESQUISA/Recebido
28/03/2013 16:10	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
28/03/2013 16:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 26/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/04/2013

Prazo regimental

26/04/2013

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 15/04/2013

Relatório

Número 576 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 572 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/05/2013 , página 100, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/02/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/04/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/05/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 22/05/2013

Relatório

Número 1148 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Parecer

Número 1134 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Autor

Ver. CORONEL CAMILO (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 26/06/2013 , página 132, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/02/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/06/2013

Prazo regimental

30/09/2013

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 30/07/2013

Relatório

Número 938 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Parecer

Número 906 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/05/2015 , página 87, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARQUITO (PTB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. REIS (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2015

Pedido de vista em 11/09/2013 até 20/09/2013 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Pedido de vista em 25/09/2013 até 09/10/2013 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Pedido de vista em 23/10/2013 - Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/06/2015

Prazo regimental

16/06/2015

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/06/2015

Relatório

Número 1300 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Parecer

Número 1254 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/08/2015 , página 159, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/08/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

24/08/2015

Prazo regimental

08/09/2015

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 26/08/2015

Relatório

Número 1966 /2015 , apresentado em: 14/10/2015

Parecer

Número 1823 /2015 , apresentado em: 14/10/2015

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 20/10/2015 , página 161, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2015

Recursos:

REC 69/2015

Ementa

REQUER QUE O PL 145/13, QUE ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

28/10/2015

Data de Sessão

28/10/2015, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 145/2013 ()

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Requerimentos:

RDS 161/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 127/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/02/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
10/02/2021	RDS 127/2021		desarquivamento_Jair Tatto.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	DSP 6263/2021	RDS 127/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

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Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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