PROJETO DE LEI

PL 94/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15704 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2013, página 78, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A ENCENAÇÃO CULTURAL "PAIXÃO DE CRISTO" - A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 08/03/2012 - Processo 01-94/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 558/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 794/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO  |  EVENTOS  |  IGREJA SANTA TERESA  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA SANTA  | 
Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/03/2012 00:00:00 327SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 27/03/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 ABRIU PRAZO DE 5 SO EM 19-03-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/04/2013 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/04/2013 18:20 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 09:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/03/2013 14:22 SGP23/Recebido
18/03/2013 12:30 FIN/Para Recebimento de SGP23
13/03/2013 12:22 FIN/Secretaria/Deliberado
12/03/2013 16:28 FIN/Secretaria/Relatado
12/03/2013 16:28 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2013 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:19 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2013 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:18 FIN/Recebido
28/02/2013 10:26 SGP22/Para Recebimento de FIN
26/02/2013 14:02 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 18:04 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 16:36 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:36 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
25/05/2012 17:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 17:58 FIN/CTEO.1/Para análise
23/05/2012 16:02 FIN/CTEO.1/Para análise
18/05/2012 16:45 FIN/Recebido
17/05/2012 17:10 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/05/2012 16:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 11:21 EDUC/Secretaria/
11/05/2012 11:21 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2012 16:09 EDUC/Consultoria/
03/05/2012 11:58 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:09 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 12:09 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/04/2012 14:54 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/04/2012 14:54 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2012 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:16 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/03/2012 14:21 PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
14/03/2012 18:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2012
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 592 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 430 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 532 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 607 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2012 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 02/06/2012
Relator , designado em: 23/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 28/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2013
Prazo regimental 19/03/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 27 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 27 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/03/2013 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2013
Ofícios:
OF-SGP23 558/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2013
Matérias Referidas PL 94/2012 (08/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 94/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 29/13
Matérias Referidas PL 94/2012 (08/03/2012)
Anexos Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 94/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 794/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Matérias Referidas PL 94/2012 (08/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail