PROJETO DE LEI

PL 60/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16123 - 11/02/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2012
Publicação DOC
Autuado em 17/02/2012 - Processo 01-60/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
DOCREC 212/2015 (05/03/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 2/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (09/05/2012) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 3/2012 (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 39/2015 (05/02/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CORDILHEIRA DO ARARIPE ( RUA )  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTA DE TRADICOES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA  |  JARDIM NOEMIA  |  LEI 14.485/2007  |  NORDESTINOS  | 
Data de Encerramento 11/02/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/02/2012 00:00:00 322SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST-13-04-2012 PARECER DE EDUC 11-05-2012 FALTA FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/02/2015 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/02/2015 12:59 ARQUIVO/Recebido
20/02/2015 09:22 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/02/2015 14:21 SGP23/Recebido
06/02/2015 14:02 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/02/2015 14:02 SGP21/Recebido
03/02/2015 19:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21
03/02/2015 19:36 SGP12/Recebido
02/02/2015 16:55 SGP22/Para Recebimento de SGP12
02/02/2015 16:55 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:42 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:34 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
13/09/2012 13:20 SGP12/Recebido
13/09/2012 13:12 EDUC/Para Recebimento de SGP12
13/09/2012 12:00 EDUC/Recebido
12/09/2012 17:19 SGP23/Para Recebimento de EDUC
31/08/2012 18:59 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:11 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2012 15:22 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2012 13:24 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/05/2012 16:50 FIN/CTEO.1/Para análise
25/05/2012 14:04 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:07 FIN/CTEO.1/Para análise
16/05/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 12:55 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
11/05/2012 12:46 FIN/Recebido
10/05/2012 16:21 EDUC/Para Recebimento de FIN
09/05/2012 15:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/05/2012 15:01 EDUC/Secretaria/Deliberado
08/05/2012 12:34 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 11:54 EDUC/Secretaria/
04/05/2012 11:54 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/04/2012 11:47 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:08 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/03/2012 15:29 CCJ/Secretaria/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria/Adiado
20/03/2012 16:04 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2012 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 15:21 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
02/03/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
01/03/2012 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Relatório Número 586 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 424 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 19/05/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 504 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 579 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/05/2012 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 09/05/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1377 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1368 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Substitutivos
SUB 3/2012
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/08/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos:
RDS 6/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 39/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/02/2015
Matérias Referidas PL 60/2012 (17/02/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 166/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 60/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 026/15-C
Matérias Referidas PL 60/2012 (17/02/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 60/2012
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
19/02/2015 17:58 SGP22/Para Recebimento de SGP23
19/02/2015 17:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Matérias Referidas PL 60/2012 (17/02/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
DOCRECs
DOCREC 166/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 60/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 026/15-C
Matérias Referidas PL 60/2012 (17/02/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 60/2012
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
19/02/2015 17:58 SGP22/Para Recebimento de SGP23
19/02/2015 17:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 212/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE JÁ FORAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA EDIÇÃO DA LEI 16.123, DE 11 DE JANEIRO DE 2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 129/15-C
Matérias Referidas PL 60/2012 (17/02/2012)
Anexos Anexado em (05/03/2015) ao processo PL 60/2012
Plenário
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Resposta:
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