PROJETO DE LEI

PL 522/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15877 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2013, página 95, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA RELIGIÃO ISLÂMICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2012
Publicação DOC
Autuado em 11/12/2012 - Processo 01-522/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 710/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3216/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3485/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 12/12/2012, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ISLAMISMO  |  LEI 14.485/2007  |  RELIGIAO  |  SEMANA DA RELIGIAO ISLAMICA  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/12/2012 00:00:00 411SO Aprov. por deliberação: True 08/10/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário AROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/10/2013 14:33 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
24/09/2013 11:26 SGP23/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Para Recebimento de SGP23
18/09/2013 13:53 FIN/Secretaria/Deliberado
16/09/2013 15:54 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2013 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2013 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2013 17:18 FIN/Recebido
12/08/2013 16:33 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/08/2013 17:25 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/06/2013 15:16 EDUC/Secretaria/Adiado
25/06/2013 13:02 EDUC/Secretaria/Relatado
25/06/2013 12:47 EDUC/Secretaria/Relatado
11/06/2013 18:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 18:54 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2013 18:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2013 17:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 18:48 EDUC/Recebido
16/05/2013 17:32 CCJ/Para Recebimento de EDUC
25/04/2013 15:43 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/04/2013 17:40 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
09/04/2013 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07 CCJ/Recebido
05/04/2013 17:18 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
02/01/2013 14:02 SGP22/Recebido
02/01/2013 12:03 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
13/12/2012 13:45 PESQUISA/Recebido
13/12/2012 13:31 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/12/2012 13:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 56/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00056/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 531 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 527 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 1307 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1292 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 148, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 20/09/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/08/2013
Relatório
Relatório Número 1831 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1803 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2013 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Ofícios:
OF-SGP23 3216/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Matérias Referidas PL 522/2012 (11/12/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 710/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 522/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 186/13
Matérias Referidas PL 522/2012 (11/12/2012)
Anexos Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 522/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3485/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Matérias Referidas PL 522/2012 (11/12/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail