Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA MONSENHOR ADELMAR DA MOTA VALENÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA NOVA CANTAREIRA ALTURA DO Nº 1945 COM A RUA DOMINGOS CALHEIROS. |
Veto
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Autores
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Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/12/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
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06/12/2012 - Processo 01-510/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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02/01/2017
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DENOMINAÇÃO
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Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 11/12/2012 00:00:00 410SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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20/02/2015
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Prazo regimental
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07/03/2015
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Relator
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Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
, designado em: 05/03/2015 |
Relatório
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Número 2068
/2015
, apresentado em: 28/10/2015
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Parecer
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Número 1920
/2015
, apresentado em: 28/10/2015
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Autor
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Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 30/10/2015 , página 127, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
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Observação
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rds nr 39/2015
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Liberado pela Comissão em
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06/11/2015
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 510/12. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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16/06/2015
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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Ofício ATL nº 293/150-C
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Matérias Referidas
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PL 510/2012 (06/12/2012)
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Anexos
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Anexado em (16/06/2015) ao processo PL 510/2012
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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06/11/2015
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Prazo regimental
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29/04/2016
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Relator
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 01/12/2015 |
Relatório
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Número 495
/2016
, apresentado em: 06/04/2016
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Parecer
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Número 485
/2016
, apresentado em: 06/04/2016
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Autor
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 07/04/2016 , página 110, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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rds nr 39/2015
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Liberado pela Comissão em
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11/04/2016
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Encaminhamento
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(2.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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12/04/2016
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Prazo regimental
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27/04/2016
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Relator
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Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 12/04/2016 |
Relatório
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Número 1176
/2016
, apresentado em: 22/06/2016
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Parecer
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Número 1145
/2016
, apresentado em: 22/06/2016
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Autor
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Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 24/06/2016 , página 88, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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rds nr 39/2015
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Liberado pela Comissão em
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27/06/2016
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Encaminhamento
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(2.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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28/06/2016
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Prazo regimental
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13/07/2016
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Relator
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, designado em: 30/06/2016 |
Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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rds nr 39/2015
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2017
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Ementa
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CONSIDERANDO QUE A COMISSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ESTÁ EXAMINANDO O PL 510/2012, REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
Autores
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Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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08/08/2016
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Subtipo do requerimento
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RETORNO AS COMISSOES
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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