Lei Municipal
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15840
- 11/07/2013
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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13/07/2013, página 78, coluna 3
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Ementa
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA TURQUIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. OLIVEIRA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/11/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
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26/11/2012 - Processo 01-492/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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11/07/2013
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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15/06/2013 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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DATA COMEMORATIVA
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Classificação secundária
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DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 27/11/2012 00:00:00 406SO
Aprov. por deliberação: True 26/06/2013 00:00:00
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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ABRE PRAZO 5 SO EM 18-06-133
APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo encaminhamento: DESARQUIVADO
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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19/02/2013
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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03/04/2013
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Prazo regimental
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17/04/2013
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Relator
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
, designado em: 04/04/2013 |
Relatório
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Número 435
/2013
, apresentado em: 17/04/2013
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Parecer
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Número 433
/2013
, apresentado em: 17/04/2013
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Autor
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 19/04/2013 , página 93, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/04/2013
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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30/04/2013
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Prazo regimental
|
22/05/2013
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Relator
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
, designado em: 02/05/2013 |
Relatório
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Número 881
/2013
, apresentado em: 22/05/2013
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Parecer
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Número 873
/2013
, apresentado em: 22/05/2013
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Autor
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 24/05/2013 , página 95, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/05/2013
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Encaminhamento
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(2.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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28/05/2013
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Prazo regimental
|
12/06/2013
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Relator
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
, designado em: 29/05/2013 |
Relatório
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Número 1108
/2013
, apresentado em: 12/06/2013
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Parecer
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Número 1094
/2013
, apresentado em: 12/06/2013
|
Autor
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 15/06/2013 , página 85, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
12/06/2013
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O NÚMERO 15.840 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/07/2013
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Tipo
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
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Número de origem
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Of. ATL 146/13
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Matérias Referidas
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PL 492/2012 (26/11/2012)
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Anexos
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Anexado em (12/07/2013) ao processo PL 492/2012
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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