PROJETO DE LEI

PL 452/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DOMÉSTICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2012
Publicação DOC
Autuado em 26/10/2012 - Processo 01-452/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2013 (26/09/2013)
Requerimentos RDS 1831/2012 (11/12/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DESPESA  |  EDUCACAO FINANCEIRA  |  EVENTOS  |  FAMILIA  |  LEI 14.485/2007  |  ORIENTACAO  |  SEMANA DA EDUCACAO FINANCEIRA DOMESTICA  | 
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/11/2012 00:00:00 402SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:47 SGP21/Recebido
26/09/2013 18:21 SGP23/Para Recebimento de SGP21
26/09/2013 18:20 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/09/2013 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:03 EDUC/Para Recebimento de FIN
28/05/2013 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2013 19:42 EDUC/Comissão/Vistas
20/05/2013 19:42 EDUC/Comissão/Vistas
17/05/2013 19:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2013 19:53 EDUC/Comissão/Vistas
16/05/2013 19:53 EDUC/Comissão/Vistas
15/05/2013 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2013 18:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/04/2013 18:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2013 21:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 16:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 19:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 16:06 EDUC/Recebido
05/04/2013 17:13 SGP22/Para Recebimento de EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
12/12/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
05/12/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2012 11:36 CCJ/Recebido
26/11/2012 10:57 SGP22/Para Recebimento de CCJ
23/11/2012 11:37 SGP22/Recebido
22/11/2012 13:56 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
07/11/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/11/2012 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Relatório Número 1990 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1967 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2012 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Requerimentos:
RDS 1831/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do inciso VII do artigo 223 do Regimento Interno, a juntada da Justificativa,em anexo, ao Projeto de Lei nº 452/2012,pois a que consta do projeto original contém incorreções.
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/12/2012
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/12/2012, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 56/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00056/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 877 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 867 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1794 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1769 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Recursos:
REC 72/2013
Ementa Requer que o Pl 452/2012 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 26/09/2013
Data de Sessão 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 452/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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