PROJETO DE LEI

PL 428/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16393 - 16/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/02/2016, página 136, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO E CAMINHADA CAPÃO SAUDÁVEL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2012
Publicação DOC
Autuado em 02/10/2012 - Processo 01-428/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 150/2016 (17/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 305/2016 (03/02/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 338/2016 (17/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 09/10/2012, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMINHADA  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CICLISMO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PASSEIO CICLISTICO E CAMINHADA CAPAO SAUDAVEL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 16/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/04/2015 Retorno à tramitação
16/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
23/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
23/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/02/2016 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/10/2012 00:00:00 395SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 30/11/2012
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/02/2016 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/02/2016 15:28 ARQUIVO/Recebido
23/02/2016 12:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
18/12/2015 13:19 SGP23/Recebido
18/12/2015 12:55 FIN/Para Recebimento de SGP23 com parecer
30/11/2015 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2015 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:00 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
20/05/2015 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2015 12:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2015 16:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2015 16:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2015 18:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:42 EDUC/Recebido
22/04/2015 16:13 SGP22/Para Recebimento de EDUC
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:32 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 21:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2012 11:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:37 EDUC/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC
28/11/2012 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/11/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/10/2012 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2012 17:00 CCJ/Recebido
18/10/2012 16:08 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/10/2012 12:23 SGP22/Recebido
18/10/2012 11:37 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
10/10/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
10/10/2012 14:15 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/10/2012 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/10/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 26/10/2012
Relatório
Relatório Número 1883 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1861 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 530/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/04/2015
Motivo encaminhamento: PROCESSO DESARQUIVADO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 880 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 848 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 2297 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2144 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Ofícios:
OF-SGP23 305/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/02/2016
Matérias Referidas PL 428/2012 (02/10/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 150/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVADO NÚMERO 16.393 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 428/12, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO E CAMINHADA CAPÃO SAUDÁVEL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFÍCIO ATL N° 061/16
Matérias Referidas PL 428/2012 (02/10/2012)
Anexos Anexado em (22/02/2016) ao processo PL 428/2012
Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 482/2012
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/02/2016 18:35 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/02/2016 18:35 SGP23/Recebido
22/02/2016 16:01 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para finalização do processo legislativo
22/02/2016 16:01 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 338/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/02/2016
Matérias Referidas PL 428/2012 (02/10/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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