PROJETO DE LEI

PL 418/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15824 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2013, página 136, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A FEIRA DO LIVRO DO IPIRANGA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2012
Publicação DOC
Autuado em 25/09/2012 - Processo 01-418/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 329/2013 (18/06/2013) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1395/2013 (29/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1711/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 26/09/2012, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FEIRA DO LIVRO DO IPIRANGA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/09/2012 00:00:00 393SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABRE PRAZO 5 SO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:42 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 16:17 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
21/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
21/05/2013 13:16 SGP12/Para Recebimento de SGP23
16/05/2013 16:00 SGP12/Recebido
16/05/2013 15:08 EDUC/Para Recebimento de SGP12
15/05/2013 15:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/05/2013 18:35 EDUC/Secretaria/Relatado
26/04/2013 16:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 16:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2013 21:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 16:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 19:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 16:06 EDUC/Recebido
05/04/2013 17:11 SGP22/Para Recebimento de EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 13:31 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 21:27 EDUC/Secretaria/
03/12/2012 11:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:37 EDUC/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC
28/11/2012 15:40 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/11/2012 14:50 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 14:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
09/10/2012 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/10/2012 17:30 CCJ/Recebido
08/10/2012 16:24 SGP22/Para Recebimento de CCJ
08/10/2012 16:22 SGP22/Recebido
05/10/2012 16:44 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
01/10/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
27/09/2012 14:44 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/09/2012 14:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1881 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1859 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 135/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00135/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 783 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 778 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 809 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 806 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1395/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2013
Matérias Referidas PL 418/2012 (25/09/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 329/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 418/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 135/13
Matérias Referidas PL 418/2012 (25/09/2012)
Anexos Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 418/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1711/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2013
Matérias Referidas PL 418/2012 (25/09/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail