PROJETO DE LEI

PL 408/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16250 - 26/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MC - MESTRE DE CERIMÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2012
Publicação DOC
Autuado em 19/09/2012 - Processo 01-408/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 710/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1798/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1883/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/09/2012, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO MC - MESTRE DE CERIMONIA  |  LEI 14.485/2007  |  MESTRE DE CERIMONIA ( MC )  |  MOVIMENTO HIP HOP  | 
Data de Encerramento 26/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/08/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/09/2012 00:00:00 390SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 18.10.12 PARECER DE EDUC 15.12.12
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2015 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2015 15:04 ARQUIVO/Recebido
03/09/2015 08:56 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/08/2015 11:38 SGP23/Recebido
13/08/2015 10:46 SGP21/Para Recebimento de SGP23
10/08/2015 18:20 SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:46 FIN/Secretaria/Deliberado
24/06/2015 15:25 FIN/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:25 FIN/Secretaria/Adiado
24/06/2015 15:19 FIN/Secretaria/Adiado
16/06/2015 14:05 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2015 19:27 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2015 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2015 18:54 FIN/Recebido
22/04/2015 16:17 SGP22/Para Recebimento de FIN
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
30/04/2013 13:25 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 18:30 PESQUISA/Para Recebimento de ARQUIVO
26/04/2013 12:35 PESQUISA/Recebido
26/04/2013 10:17 DOCUMENTA/Para Recebimento de PESQUISA
26/04/2013 10:16 DOCUMENTA/Recebido
25/04/2013 16:50 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:41 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2012 18:07 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:12 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/12/2012 16:53 EDUC/Secretaria/Deliberado
28/11/2012 15:02 EDUC/Secretaria/Relatado
28/11/2012 15:02 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2012 18:04 EDUC/Relator(a)/
23/11/2012 18:04 EDUC/Relator(a)/
23/11/2012 18:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2012 18:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2012 12:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2012 11:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 16:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2012 16:13 EDUC/Recebido
18/10/2012 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
17/10/2012 14:53 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/10/2012 15:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/10/2012 15:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
26/09/2012 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/09/2012 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2012 15:38 CCJ/Recebido
25/09/2012 14:36 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
25/09/2012 14:36 PESQUISA/Recebido
20/09/2012 16:15 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
20/09/2012 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2012
Prazo regimental 25/11/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 26/09/2012
Relatório
Relatório Número 1582 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1562 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2012 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/10/2012
Relatório
Relatório Número 2027 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2004 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/12/2012
Prazo regimental 01/01/2013
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 530/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/04/2015
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 530/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2015
Prazo regimental 08/05/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 1233 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1187 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2015 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2015
Ofícios:
OF-SGP23 1798/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Matérias Referidas PL 408/2012 (19/09/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 710/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
DOCRECs
DOCREC 710/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.250 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 408/12 QUE INCLUI O DIA DO MC - MESTRE DE CERIMÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°129/15
Matérias Referidas PL 408/2012 (19/09/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1798/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (21/01/2019) ao processo PL 408/2012
Anexado em (27/08/2015) ao processo PL 408/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1798/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 710/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.250 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 408/12 QUE INCLUI O DIA DO MC - MESTRE DE CERIMÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°129/15
Matérias Referidas PL 408/2012 (19/09/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1798/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (21/01/2019) ao processo PL 408/2012
Anexado em (27/08/2015) ao processo PL 408/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1798/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1883/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/08/2015
Matérias Referidas PL 408/2012 (19/09/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail