PROJETO DE LEI

PL 400/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15743 - 10/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/05/2013, página 112, coluna 3
Ementa INSTITUI A "VIRADA EVANGÉLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2012
Publicação DOC
Autuado em 13/09/2012 - Processo 01-400/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2013 (13/05/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 770/2013 (17/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1061/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/09/2012, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVANGELICO  |  EVENTOS  |  IGREJA EVANGELICA  |  LEI 14.485/2007  |  VIRADA EVANGELICA  | 
Data de Encerramento 10/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/04/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/09/2012 00:00:00 390SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 17/04/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DEIBERAÇÃO ART. 84 ABRIU PRAZO 5 SO EM 04-04-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2013 12:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2013 12:43 ARQUIVO/Recebido
15/05/2013 11:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
04/04/2013 14:57 SGP23/Recebido
04/04/2013 13:38 FIN/Para Recebimento de SGP23
03/04/2013 13:08 FIN/Secretaria/Deliberado
26/03/2013 19:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 11:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
13/03/2013 18:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2013 19:11 FIN/Recebido
12/03/2013 17:48 SGP22/Para Recebimento de FIN
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:04 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2012 18:36 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 16:58 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/12/2012 16:28 EDUC/Secretaria/Relatado
11/12/2012 19:43 EDUC/Secretaria/
11/12/2012 17:51 EDUC/Secretaria/
11/12/2012 17:51 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 14:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2012 18:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2012 18:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:17 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2012 11:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2012 16:50 EDUC/Recebido
07/11/2012 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/10/2012 13:51 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:51 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/09/2012 14:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/09/2012 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2012 15:38 CCJ/Recebido
25/09/2012 14:36 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
25/09/2012 14:36 PESQUISA/Recebido
20/09/2012 16:15 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
20/09/2012 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2012
Prazo regimental 25/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 1695 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1673 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2012 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 21/11/2012
Relatório
Relatório Número 2048 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2025 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 35/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 202 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 198 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2013 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Ofícios:
OF-SGP23 770/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/04/2013
Matérias Referidas PL 400/2012 (13/09/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 203/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 400/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 77/13
Matérias Referidas PL 400/2012 (13/09/2012)
Anexos Anexado em (13/05/2013) ao processo PL 400/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1061/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Matérias Referidas PL 400/2012 (13/09/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail