PROJETO DE LEI

PL 38/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15814 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2013, página 135, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE E ARTROSE.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2012
Publicação DOC
Autuado em 08/02/2012 - Processo 01-38/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2013 (18/06/2013) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1340/2013 (23/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1682/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 09/02/2012, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARTRITE  |  ARTROSE  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO ARTRITE ARTROSE  | 
Data de Encerramento 17/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/02/2012 00:00:00 318SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 23/05/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:46 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 12:37 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
15/05/2013 17:46 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP23
10/05/2013 14:06 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:53 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2013 17:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:45 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 08:14 SGP22/Para Recebimento de FIN
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
05/12/2012 15:45 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
22/11/2012 13:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2012 14:11 FIN/CTEO.1/Para análise
01/11/2012 18:46 SAUDE/Secretaria/Deliberado
01/11/2012 18:35 SAUDE/Secretaria/Deliberado
01/11/2012 14:48 FIN/Recebido
01/11/2012 13:59 SAUDE/Para Recebimento de FIN
29/10/2012 15:30 SAUDE/Secretaria/Relatado
29/10/2012 15:30 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/07/2012 15:22 SAUDE/Relator(a)/
16/07/2012 15:22 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
21/06/2012 12:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 12:51 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
21/05/2012 17:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2012 17:32 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
18/05/2012 13:18 SAUDE/Recebido
17/05/2012 17:10 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
14/05/2012 17:04 EDUC/Secretaria/
14/05/2012 17:04 EDUC/Secretaria/
09/05/2012 16:54 EDUC/Comissão/Vistas
09/05/2012 15:03 EDUC/Comissão/Vistas
02/05/2012 16:29 EDUC/Secretaria/
26/04/2012 12:07 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2012 12:07 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2012 11:49 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:49 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 10:34 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:44 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/04/2012 15:30 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2012 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/03/2012 12:53 CCJ/Recebido
21/03/2012 15:24 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
14/02/2012 13:08 PESQUISA/Recebido
13/02/2012 17:50 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/02/2012 17:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 26/03/2012
Relatório
Relatório Número 582 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 420 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 530 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 605 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Pedido de vista em 09/05/2012 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1663 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1641 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2012 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 16/11/2012
Relator , designado em: 01/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 642 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 639 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2013 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1340/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/05/2013
Matérias Referidas PL 38/2012 (08/02/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 319/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 38/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 125/13
Matérias Referidas PL 38/2012 (08/02/2012)
Anexos Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 38/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1682/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2013
Matérias Referidas PL 38/2012 (08/02/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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