PROJETO DE LEI

PL 357/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15847 - 02/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/09/2013, página 86, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE CÍVICO DE MARSILAC, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2012
Publicação DOC
Autuado em 17/08/2012 - Processo 01-357/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2013 (03/09/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2376/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2423/2013 (04/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DESFILE  |  DESFILE CIVICO DE MARSILAC  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MARSILAC ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/08/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/08/2012 00:00:00 379SO Aprov. por deliberação: True 20/08/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2013 12:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2013 12:24 ARQUIVO/Recebido
05/09/2013 15:14 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
12/08/2013 17:33 FIN/Secretaria/Deliberado
08/08/2013 17:13 SGP23/Recebido
08/08/2013 13:46 FIN/Para Recebimento de SGP23
02/07/2013 16:52 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:04 EDUC/Para Recebimento de FIN
28/05/2013 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:56 EDUC/Secretaria/Deliberado
22/05/2013 16:36 EDUC/Secretaria/Deliberado
17/05/2013 15:16 EDUC/Secretaria/Relatado
17/05/2013 15:16 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 15:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 19:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2013 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2013 16:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 12:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2013 16:00 EDUC/Recebido
23/04/2013 15:43 URB/Para Recebimento de EDUC
10/04/2013 14:33 URB/Secretaria/Deliberado
01/04/2013 13:04 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 17:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2013 15:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2013 17:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 17:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2013 17:54 URB/Recebido
27/02/2013 14:59 SGP22/Para Recebimento de URB
11/03/2013 15:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2013 15:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2013 14:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2013 14:02 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
26/02/2013 15:28 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 12:44 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
07/12/2012 16:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 11:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2012 16:07 URB/SGP.51/Análise
19/10/2012 11:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 15:31 URB/Recebido
18/10/2012 15:00 CCJ/Para Recebimento de URB
01/10/2012 17:00 CCJ/Recebido
01/10/2012 16:18 URB/Para Recebimento de CCJ
01/10/2012 14:04 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 13:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 13:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:28 URB/Recebido
28/09/2012 14:48 CCJ/Para Recebimento de URB
27/09/2012 13:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/09/2012 14:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/09/2012 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
03/09/2012 15:01 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1559 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1539 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2012 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 02/11/2012
Relator , designado em: 29/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 17/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/02/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/03/2013
Relatório
Relatório Número 314 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 314 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2013 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/04/2013
Relatório
Relatório Número 878 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 868 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 10/08/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1262 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1247 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2013 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT) / Atual: Ver. JAIR TATTO (sem partido)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios:
OF-SGP23 2376/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2013
Matérias Referidas PL 357/2012 (17/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
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DOCRECs
DOCREC 547/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O Nº 15.847 PARA A PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 357/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 155/2013
Matérias Referidas PL 357/2012 (17/08/2012)
Anexos Anexado em (03/09/2013) ao processo PL 357/2012
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2423/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/09/2013
Matérias Referidas PL 357/2012 (17/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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