PROJETO DE LEI

PL 356/2012

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15687 - 27/03/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/03/2013, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2012
Publicação DOC
Autuado em 16/08/2012 - Processo 01-356/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 537/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  ARRECADACAO  |  AUMENTO  |  AUTORIZACAO  |  BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO  |  BNDES  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  EMPRESTIMO  |  EMPRESTIMO EXTERNO  |  FINANCIAMENTO  |  INVESTIMENTO  |  LEI 15.390/2011  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PMSP  |  PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA  |  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA  |  RECEITA TRIBUTARIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VALOR  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 22/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/08/2012 00:00:00 379SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 05/03/2013 00:00:00 - 002SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 26/03/2013 00:00:00 - 009SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBST. DO LÍDER DE GOVERNO - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/04/2013 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/04/2013 18:17 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 19:39 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
22/04/2013 18:16 SGP23/Recebido
22/04/2013 17:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
05/12/2012 16:16 SGP21/Recebido
04/12/2012 12:56 SGP12/Para Recebimento de SGP21
28/11/2012 20:30 SGP12/Recebido
28/11/2012 20:21 SGP21/Para Recebimento de SGP12
28/11/2012 20:17 SGP21/Recebido
28/11/2012 17:27 CCJ/Para Recebimento de SGP21
28/11/2012 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/11/2012 17:20 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/11/2012 17:20 CCJ/Secretaria/Relatado
26/11/2012 17:20 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/08/2012 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/08/2012 18:05 CCJ/Recebido
24/08/2012 13:05 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1833 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1811 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 28/11/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1889 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1867 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/11/2012 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 2SE (05/03/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em: 26/03/2013
Motivo encaminhamento: APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 184 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 181 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/03/2013 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 537/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Matérias Referidas PL 356/2012 (16/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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