PROJETO DE LEI

PL 353/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15786 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/06/2013, página 87, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "GARÇOM CROSS", A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2012
Publicação DOC
Autuado em 15/08/2012 - Processo 01-353/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 271/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (26/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1099/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1406/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONCURSO  |  EVENTOS  |  GARCOM  |  GARCOM CROSS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/08/2012 00:00:00 379SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 15/05/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 ABRE PRAZO 5 SO EM 01-05-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2013 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2013 17:13 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Para Recebimento de SGP23
24/04/2013 15:36 FIN/Secretaria/Deliberado
22/04/2013 11:17 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2013 16:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 13:22 FIN/CTEO.1/Para análise
04/04/2013 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28 FIN/Recebido
02/04/2013 12:00 SGP22/Para Recebimento de FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:21 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2012 18:29 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:02 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/12/2012 17:07 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/12/2012 16:30 EDUC/Secretaria/Relatado
11/12/2012 19:52 EDUC/Secretaria/
11/12/2012 18:19 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2012 18:19 EDUC/Secretaria/
04/12/2012 15:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2012 10:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 10:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:57 EDUC/Recebido
28/09/2012 14:48 CCJ/Para Recebimento de EDUC
27/09/2012 13:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/09/2012 14:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/09/2012 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
03/09/2012 15:01 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1557 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1537 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/09/2012 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/09/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Relatório Número 2044 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2021 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 72/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 558 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 554 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/05/2013 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1099/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/05/2013
Matérias Referidas PL 353/2012 (15/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 271/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 353/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 101/13
Matérias Referidas PL 353/2012 (15/08/2012)
Anexos Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 353/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1406/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/06/2013
Matérias Referidas PL 353/2012 (15/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail