PROJETO DE LEI

PL 342/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15741 - 10/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/05/2013, página 112, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA INDEPENDÊNCIA CORINTIANA A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2012
Publicação DOC
Autuado em 08/08/2012 - Processo 01-342/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 201/2013 (13/05/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 697/2013 (11/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1057/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA INDEPENDENCIA CORINTHIANA  |  LEI 14.485/2007  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  | 
Data de Encerramento 10/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/08/2012 00:00:00 374SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABRE PRAZO DE 5 SO EM 02-04-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2013 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2013 12:42 ARQUIVO/Recebido
15/05/2013 09:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
01/04/2013 15:48 SGP23/Recebido
01/04/2013 14:06 FIN/Para Recebimento de SGP23
27/03/2013 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2013 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2013 12:39 FIN/Comissão/Vistas VISTAS Ver. PAULO FIORILO em 13/03/13.
13/03/2013 12:39 FIN/Comissão/Vistas
13/03/2013 12:24 FIN/Comissão/Vistas
11/03/2013 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2013 16:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2013 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:18 FIN/Recebido
28/02/2013 08:16 SGP22/Para Recebimento de FIN
26/02/2013 10:56 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 16:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2012 13:36 FIN/Recebido
19/10/2012 13:17 EDUC/Para Recebimento de FIN
17/10/2012 19:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2012 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/10/2012 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2012 10:51 EDUC/Relator(a)/
26/09/2012 15:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2012 10:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 16:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 11:50 EDUC/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Para Recebimento de EDUC
17/09/2012 11:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/09/2012 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/08/2012 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2012 15:38 CCJ/Recebido
17/08/2012 13:56 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:06 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/08/2012 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2012
Prazo regimental 21/09/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 12/09/2012
Relatório
Relatório Número 1497 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1478 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2012 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/09/2012
Relatório
Relatório Número 1595 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1575 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2012 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/2012
Prazo regimental 03/11/2012
Relator , designado em: 19/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 11/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 117 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 115 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Pedido de vista em 13/03/2013 até 21/03/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ofícios:
OF-SGP23 697/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2013
Matérias Referidas PL 342/2012 (08/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 201/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 342/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 75/13
Matérias Referidas PL 342/2012 (08/08/2012)
Anexos Anexado em (13/05/2013) ao processo PL 342/2012
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1057/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Matérias Referidas PL 342/2012 (08/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
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