PROJETO DE LEI

PL 321/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15921 - 18/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2013, página 160, coluna 1
Ementa INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA VIDA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE OUTUBRO.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2012
Publicação DOC
Autuado em 26/07/2012 - Processo 01-321/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 921/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2012 (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 464/2013 (23/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3808/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4130/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA VIDA  |  DIREITO A VIDA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 07/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/08/2012 00:00:00 371SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 17/09/2013 00:00:00 - 048SE - APROVA O SUBST DE FIN Aprov. em 2ª: 13/11/2013 00:00:00 - 063SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBST DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2014 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2014 16:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2014 17:31 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/11/2013 14:51 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23
03/09/2013 13:50 SGP21/Recebido
03/09/2013 13:43 SGP12/Para Recebimento de SGP21
11/06/2013 18:00 SGP12/Recebido
11/06/2013 17:36 FIN/Para Recebimento de SGP12
05/06/2013 13:54 FIN/Secretaria/Deliberado
29/05/2013 19:35 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 17/4/2013.
29/05/2013 19:35 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/04/2013 15:03 FIN/Comissão/Vistas
16/04/2013 10:57 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/04/2013 08:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:58 FIN/Recebido
05/04/2013 17:16 SGP22/Para Recebimento de FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:04 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
05/12/2012 13:22 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
12/11/2012 16:34 FIN/CTEO.1/Para análise
06/11/2012 19:20 FIN/Recebido
05/11/2012 13:43 EDUC/Para Recebimento de FIN
31/10/2012 19:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
11/10/2012 12:17 EDUC/Secretaria/
12/09/2012 12:41 EDUC/Relator(a)/
06/09/2012 15:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2012 15:36 EDUC/Secretaria/
06/09/2012 15:36 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2012 12:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2012 18:31 EDUC/Recebido
15/08/2012 17:49 CCJ/Para Recebimento de EDUC
08/08/2012 18:24 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/08/2012 18:34 CCJ/Recebido
07/08/2012 17:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 08/08/2012
Relatório
Relatório Número 1212 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1195 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/08/2012 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1706 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1684 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2012 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 16/11/2012
Relator , designado em: 05/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos:
RDS 91/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00091/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 1050 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1038 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2013 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Pedido de vista em 17/04/2013 até 29/05/2013 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Requerimentos:
RDS 464/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro que seja admitida coautoria do Vereador Jair Tatto ao PL 321/2012, de minha autoria.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/04/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/06/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 3808/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2013
Matérias Referidas PL 321/2012 (26/07/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 921/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
DOCRECs
DOCREC 921/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA RESERVA DE LEI RELATIVA AO PL 321/2012 SOB NÚMERO 15.921.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL Nº 219/2013
Matérias Referidas PL 321/2012 (26/07/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 3808/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (19/12/2013) ao processo PL 321/2012
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 3808/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 921/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA RESERVA DE LEI RELATIVA AO PL 321/2012 SOB NÚMERO 15.921.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL Nº 219/2013
Matérias Referidas PL 321/2012 (26/07/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 3808/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (19/12/2013) ao processo PL 321/2012
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 3808/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 4130/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/12/2013
Matérias Referidas PL 321/2012 (26/07/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail