PROJETO DE LEI

PL 313/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15867 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/10/2013, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA ARMINDO MAZARO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS: DR. CRISTIANO ALTENFELDER SILVA E CASTRO TEIXEIRA, BAIRRO E DISTRITO DE VILA CARRÃO - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/CARRÃO/FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2012
Publicação DOC
Autuado em 10/07/2012 - Processo 01-313/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2012 (19/09/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2012 (17/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3170/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ARICANDUVA ( DISTRITO )  |  ARMINDO MAZARO ( PRACA )  |  CASTRO TEIXEIRA ( RUA )  |  CRISTIANO ALTENFELDER SILVA ( RUA DOUTOR )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CARRAO  | 
Data de Encerramento 17/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/08/2012 00:00:00 371SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 01/10/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário AROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2013 13:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2013 13:48 ARQUIVO/Recebido
18/10/2013 12:44 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/09/2013 14:30 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/09/2013 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2013 15:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:03 EDUC/Para Recebimento de FIN
28/05/2013 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2013 18:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2013 20:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 15:58 EDUC/Recebido
12/04/2013 13:24 URB/Para Recebimento de EDUC
10/04/2013 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 20:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 20:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2013 12:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
26/03/2013 17:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 17:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2013 16:16 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 17:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 17:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 17:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2013 16:40 URB/Recebido
28/02/2013 08:28 SGP22/Para Recebimento de URB
26/02/2013 10:58 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/12/2012 15:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2012 15:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2012 15:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/11/2012 11:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2012 16:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/10/2012 11:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 15:31 URB/Recebido
18/10/2012 15:00 CCJ/Para Recebimento de URB
17/10/2012 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2012 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2012 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/08/2012 13:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2012 17:32 CCJ/Recebido
10/08/2012 16:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2012
Prazo regimental 25/11/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2012
Relatório
Relatório Número 1584 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1564 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2012 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
DOCRECs
DOCREC 466/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 313/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 416/12 - C
Matérias Referidas PL 313/2012 (10/07/2012)
Anexos Anexado em (19/09/2012) ao processo PL 313/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 02/11/2012
Relator , designado em: 29/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 318 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 310 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2013 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 876 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 866 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/05/2013
Relatório
Relatório Número 1792 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1767 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios:
OF-SGP23 3170/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Matérias Referidas PL 313/2012 (10/07/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail