PROJETO DE LEI

PL 297/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15836 - 26/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2013, página 112, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2012
Publicação DOC
Autuado em 26/06/2012 - Processo 01-297/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2013 (27/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1533/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CORRETOR DE IMOVEIS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS  |  DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMOVEIS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 26/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/06/2012 00:00:00 368SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 12/06/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 ABRE PRAZO 5 SO EM 01-06-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/07/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
02/07/2013 17:12 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
03/06/2013 18:31 SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/05/2013 11:43 FIN/Secretaria/Deliberado
27/05/2013 16:31 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 16:30 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2013 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:57 FIN/Recebido
16/05/2013 15:08 EDUC/Para Recebimento de FIN
15/05/2013 15:48 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/05/2013 12:55 EDUC/Secretaria/Relatado
10/05/2013 12:55 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:43 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2013 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 13:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 15:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 13:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 15:00 EDUC/Recebido
10/04/2013 13:03 SGP22/Para Recebimento de EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 19:03 EDUC/Secretaria/
14/11/2012 13:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 12:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 12:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50 EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2012 18:43 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:43 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/08/2012 12:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/07/2012 16:58 CCJ/Recebido
03/07/2012 17:27 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
27/06/2012 16:44 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 11/07/2012
Relatório
Relatório Número 1673 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1651 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2012 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 12/11/2012
Relator , designado em: 12/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 57/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/04/2013
Relatório
Relatório Número 782 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 777 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 03/06/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 932 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 921 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2013 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1533/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/06/2013
Matérias Referidas PL 297/2012 (26/06/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 363/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O NÚMERO 15.836 PARA A PROMULGAÇÃO DO PROJETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem Of. ATL 143/13
Matérias Referidas PL 297/2012 (26/06/2012)
Anexos Anexado em (27/06/2013) ao processo PL 297/2012
Plenário
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Resposta:
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