Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DA VILA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/06/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
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14/06/2012 - Processo 01-279/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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14/06/2012, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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07/01/2013
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DATA COMEMORATIVA
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Classificação secundária
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DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 14/06/2012 00:00:00 365SO
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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27/08/2012
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Prazo regimental
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17/10/2012
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Relator
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
, designado em: 04/09/2012 |
Relatório
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Número 1592
/2012
, apresentado em: 17/10/2012
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Parecer
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Número 1572
/2012
, apresentado em: 17/10/2012
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Autor
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 19/10/2012 , página 87, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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17/10/2012
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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19/10/2012
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Prazo regimental
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03/11/2012
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Relator
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, designado em: 19/10/2012 |
Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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07/01/2013
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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