PROJETO DE LEI

PL 279/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DA VILA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2012
Publicação DOC
Autuado em 14/06/2012 - Processo 01-279/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (22/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/06/2012, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  FESTA JUNINA DA VILA ITAIM  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/06/2012 00:00:00 365SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:30 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
05/12/2012 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:31 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2012 13:36 FIN/Recebido
19/10/2012 13:16 EDUC/Para Recebimento de FIN
17/10/2012 19:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2012 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2012 10:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2012 10:49 EDUC/Relator(a)/
13/09/2012 15:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2012 12:00 EDUC/Recebido
24/08/2012 16:27 CCJ/Para Recebimento de EDUC
22/08/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/08/2012 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2012 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/06/2012 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 15:59 CCJ/Recebido
22/06/2012 14:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/06/2012 14:55 PESQUISA/Recebido
15/06/2012 14:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
15/06/2012 14:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2012
Prazo regimental 10/09/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Relatório Número 1325 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1308 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2012 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/08/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1592 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1572 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2012 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/2012
Prazo regimental 03/11/2012
Relator , designado em: 19/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail