PROJETO DE LEI

PL 276/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15997 - 27/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/05/2014, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2012
Publicação DOC
Autuado em 13/06/2012 - Processo 01-276/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2014 (09/04/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 13/06/2012, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALCOOL HIDRATADO  |  BONUS  |  COMBUSTIVEL  |  DEVOLUCAO  |  EXCLUSAO  |  FROTA  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPVA  |  LIMITACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  ONIBUS  |  ONIBUS ELETRICO  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PRAZO  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  SUBSTITUICAO  |  TAXI  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UTILIZACAO  |  VALOR  |  VEICULO A GAS NATURAL  |  VEICULO A HIDROGENIO  |  VEICULO DE MOTOR HIBRIDO  |  VEICULO ELETRICO  | 
Data de Encerramento 24/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/06/2013 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2014 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/06/2012 00:00:00 364SO Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/09/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/09/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41 SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23
31/07/2014 14:22 SGP21/Recebido
30/07/2014 18:46 SGP12/Para Recebimento de SGP21
29/05/2014 18:00 SGP12/Recebido
29/05/2014 17:50 PESQUISA/Para Recebimento de SGP12
28/05/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
28/05/2014 16:04 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
28/05/2014 14:06 SGP22/Recebido
28/05/2014 12:35 SGP23/Para Recebimento de SGP22
23/04/2014 15:53 SGP23/Recebido
16/04/2014 15:00 SGP12/Para Recebimento de SGP23
11/04/2014 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2014 13:45 FIN/Para Recebimento de SGP12
09/04/2014 18:07 FIN/Secretaria/Deliberado
09/04/2014 18:06 FIN/Secretaria/Deliberado
08/04/2014 21:40 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/04/2014 17:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2014 15:36 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
21/03/2014 14:59 FIN/Recebido
21/03/2014 14:53 ECON/Para Recebimento de FIN
19/03/2014 18:51 ECON/Secretaria/Deliberado
18/03/2014 13:03 ECON/Secretaria/Relatado VENCIDO O PRAZO DE VISTAS
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria/Relatado
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria/Relatado
18/03/2014 12:56 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
12/02/2014 13:46 ECON/Secretaria/ Relator Young ciente da análise da Consultoria
12/02/2014 13:46 ECON/Secretaria/
02/12/2013 18:37 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
21/11/2013 17:08 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Para Recebimento de ECON
07/11/2013 18:32 ADM/Secretaria/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:06 ADM/Secretaria/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria/Adiado
18/10/2013 13:06 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/10/2013 18:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 16:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:44 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
26/09/2013 12:46 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2013 13:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2013 15:46 ADM/Recebido
19/09/2013 13:27 URB/Para Recebimento de ADM
18/09/2013 15:26 URB/Secretaria/Deliberado
10/09/2013 15:41 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2013 15:36 URB/SGP.51/Elaborar Relatório
16/08/2013 19:17 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
16/08/2013 19:17 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
14/08/2013 12:37 URB/SGP.51/Análise
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 16:59 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 17:57 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 17:32 URB/SGP.51/Análise
20/05/2013 17:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 17:09 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 13:53 URB/Recebido
16/05/2013 17:52 CCJ/Para Recebimento de URB
25/04/2013 14:06 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/04/2013 12:04 CCJ/Secretaria/Relatado
17/04/2013 12:04 CCJ/Secretaria/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
09/04/2013 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14 CCJ/Recebido
08/04/2013 13:56 SGP22/Para Recebimento de CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
12/12/2012 15:59 CCJ/Secretaria/Adiado
01/11/2012 16:00 CCJ/Secretaria/Adiado
19/10/2012 13:57 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:55 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/08/2012 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/08/2012 13:59 CCJ/Recebido
09/08/2012 14:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/08/2012 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 11:30 PESQUISA/Recebido
15/06/2012 10:52 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
15/06/2012 10:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator , designado em: 13/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 39/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Donato.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 514 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 510 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 1859 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1831 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2013 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2494 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2430 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2013 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 226 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 2430 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/2014 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 10/04/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 08/04/2014
Relatório
Relatório Número 351 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 344 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2014 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/04/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Matérias Referidas PL 276/2012 (13/06/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas PL 276/2012 (13/06/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas PL 276/2012 (13/06/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Matérias Referidas PL 276/2012 (13/06/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 369/2014 (28/05/2014) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 369/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12. POR MEIO DO OFÍCIO APRESENTA RAZÕES QUE CONDUZEM O VETO PARCIAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Of. ATL nº 64/14
Matérias Referidas PL 276/2012 (13/06/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 962/2014 (06/05/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1545/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 276/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 962/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2014
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Comissões Designadas em: 28/05/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1545/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
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Resposta:
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