PROJETO DE LEI

PL 272/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15866 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/10/2013, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA GERSUMIRO DOS SANTOS CARREIRA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS MIGUEL DE CASTRO, NIGELA E AGAVE, NA VILA RAMOS, DISTRITO DE ITAQUERA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2012
Publicação DOC
Autuado em 12/06/2012 - Processo 01-272/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 421/2012 (16/08/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2012 (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 329/2012 (27/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3168/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 13/06/2012, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AGAVE ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  GERSUMIRO DOS SANTOS CARREIRA ( PRACA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LIMOEIRO ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MIGUEL DE CASTRO ( RUA )  |  NIGELA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA RAMOS  | 
Data de Encerramento 17/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/06/2012 00:00:00 364SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 01/10/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário AROVADO POR DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2013 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2013 13:49 ARQUIVO/Recebido
18/10/2013 12:44 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/09/2013 14:30 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/09/2013 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 18:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2013 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:02 EDUC/Para Recebimento de FIN
28/05/2013 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2013 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 18:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 15:58 EDUC/Recebido
12/04/2013 13:22 URB/Para Recebimento de EDUC
10/04/2013 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2013 15:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2013 17:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2013 15:56 URB/Consultoria/Para análise
12/03/2013 18:04 URB/Recebido
12/03/2013 17:52 SGP22/Para Recebimento de URB
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
11/01/2013 18:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:12 URB/Para Recebimento de SGP21
04/12/2012 14:00 URB/SGP.21/A Pedido
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 17:40 CCJ/Para Recebimento de URB
28/11/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/08/2012 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2012 15:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 15:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2012 16:44 CCJ/Recebido
20/06/2012 16:04 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/06/2012 11:30 PESQUISA/Recebido
15/06/2012 10:54 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
15/06/2012 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1869 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1847 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios:
OF-SGP12 329/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/06/2012
Matérias Referidas PL 272/2012 (12/06/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 421/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 272/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 371/12 - C
Matérias Referidas PL 272/2012 (12/06/2012)
Anexos Anexado em (16/08/2012) ao processo PL 272/2012
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 36/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 11/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 317 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 311 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2013 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 875 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 865 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2013 , página 28, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1791 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1766 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios:
OF-SGP23 3168/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Matérias Referidas PL 272/2012 (12/06/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail