PROJETO DE LEI

PL 260/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15819 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2013, página 136, coluna 2
Ementa INCLUI A "COPA FUTEBOL MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2012
Publicação DOC
Autuado em 05/06/2012 - Processo 01-260/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 324/2013 (18/06/2013) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (22/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1337/2013 (23/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1706/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COPA FUTEBOL MULHER  |  EVENTOS  |  FUTEBOL FEMININO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 17/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/06/2012 00:00:00 363SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 23/05/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 14:46 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 12:37 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
15/05/2013 17:50 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP23
10/05/2013 14:06 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:52 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2013 18:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 13:02 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 14:24 SGP22/Para Recebimento de FIN
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
06/12/2012 12:22 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
28/11/2012 13:17 FIN/CTEO.1/Para análise
27/11/2012 11:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2012 11:30 FIN/Recebido
22/11/2012 12:53 EDUC/Para Recebimento de FIN
22/11/2012 13:35 EDUC/FIN/
22/11/2012 13:35 EDUC/FIN/
22/11/2012 13:34 EDUC/FIN/
12/11/2012 16:08 EDUC/Secretaria/
12/11/2012 16:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2012 12:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2012 15:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2012 12:00 EDUC/Recebido
24/08/2012 16:27 CCJ/Para Recebimento de EDUC
22/08/2012 15:24 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/08/2012 14:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/08/2012 14:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/06/2012 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/06/2012 15:59 CCJ/Recebido
22/06/2012 14:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
14/06/2012 16:15 PESQUISA/Recebido
14/06/2012 15:45 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
14/06/2012 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2012
Prazo regimental 10/09/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Relatório Número 1324 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1307 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2012 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/08/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 21/11/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1810 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1788 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/11/2012 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Requerimentos:
RDS 18/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 31/05/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 651 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 649 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2013 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1337/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/05/2013
Matérias Referidas PL 260/2012 (05/06/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 324/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 260/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 130/13
Matérias Referidas PL 260/2012 (05/06/2012)
Anexos Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 260/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1706/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2013
Matérias Referidas PL 260/2012 (05/06/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail