PROJETO DE LEI

PL 22/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15932 - 22/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/12/2013, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE, LOCALIZADO À RUA DOUTOR EDGARD GARCIA VIEIRA Nº 130, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Publicação DOC
Autuado em 26/01/2012 - Processo 01-22/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2012 (17/07/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2012 (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2013 (09/05/2013)
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 54/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 299/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA

OF-SGP23 3832/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  BENS MUNICIPAIS  |  CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS  |  CEO PENHA  |  CEO PENHA - DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALE  |  DENOMINACAO  |  EDGAR GARCIA VIEIRA ( RUA DOUTOR )  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/02/2012 00:00:00 316SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 13/11/2013 00:00:00 - 063SE - APROVA O SUBST DA COMISSÃO DE FINANÇAS Aprov. em 2ª: 27/11/2013 00:00:00 - 065SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 14:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/01/2014 14:57 SGP23/Recebido
06/01/2014 14:48 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/05/2013 14:19 SGP21/Recebido
13/05/2013 16:13 SGP23/Para Recebimento de SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Para Recebimento de SGP23
17/04/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 15:36 EDUC/Para Recebimento de FIN
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2013 16:54 EDUC/Comissão/Vistas
27/03/2013 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2013 11:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2013 11:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 15:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
28/02/2013 08:15 SGP22/Para Recebimento de EDUC
26/02/2013 11:52 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:37 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 EDUC/Para Recebimento de SGP21
04/12/2012 12:20 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2012 12:19 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/12/2012 11:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:37 EDUC/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC
28/11/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21 CCJ/Recebido
02/03/2012 16:20 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em: 26/02/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1860 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1838 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios:
OF-SGP12 54/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 22/2012 DE AUTORIADO VEREADOR TONINHO PAIVA, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 22/2012 (26/01/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 299/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 22/2012 (26/01/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 370/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 328/12 - C
Matérias Referidas PL 22/2012 (26/01/2012)
Anexos Anexado em (17/07/2012) ao processo PL 22/2012
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 231 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 227 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Pedido de vista em 27/03/2013 até 27/03/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 19/04/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 545 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 541 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/04/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos:
REC 18/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/05/2013
Data de Sessão 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 22/2012 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 3832/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Matérias Referidas PL 22/2012 (26/01/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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