PROJETO DE LEI

PL 187/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Publicação DOC
Autuado em 25/04/2012 - Processo 01-187/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 339/2012 (28/06/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 99/2017 (04/04/2017) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
DOCREC 444/2017 (12/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2013 (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 203/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 316/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 891/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  ILHA DO FRADE ( RUA )  |  JARDIM DA PAZ  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/04/2012 00:00:00 345SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário INDICAÇÃO DO DONATO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 13:08 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 16:54 SGP23/Recebido
05/06/2019 16:37 SGP21/Para Recebimento de SGP23
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12/Recebido
08/08/2017 15:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/07/2017 18:56 SGP22/Recebido
11/07/2017 08:51 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
26/06/2017 17:39 SGP23/Recebido
26/06/2017 16:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/05/2017 15:01 SGP21/Recebido
15/05/2017 18:53 SGP12/Para Recebimento de SGP21 com informações do Executivo
15/05/2017 18:51 SGP12/Recebido
15/05/2017 18:37 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
26/04/2017 16:09 SGP21/Recebido
26/04/2017 15:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
26/04/2017 15:00 SGP12/Recebido
19/04/2017 19:29 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/04/2017 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2017 18:25 SGP21/Recebido
18/04/2017 17:34 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
18/04/2017 11:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2017 11:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2017 18:39 EDUC//
04/04/2017 15:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2017 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 11:04 EDUC/Recebido
20/03/2017 14:35 SGP22/Para Recebimento de EDUC Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/08/2016 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2016 19:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/06/2016 14:36 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/06/2016 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 13ª R.O.
21/06/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:37 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2016 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:45 EDUC/Recebido
05/05/2016 16:44 URB/Para Recebimento de EDUC
27/04/2016 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2016 12:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2016 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/03/2016 18:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2013 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:41 URB/Recebido
07/11/2013 17:51 CCJ/Para Recebimento de URB
06/11/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/11/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/10/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
04/04/2013 14:06 CCJ/Recebido
03/04/2013 15:12 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
31/07/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
30/07/2012 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/07/2012 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:11 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:19 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/04/2012
Motivo encaminhamento: JUST
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 19/05/2012
Relator , designado em: 08/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios:
OF-SGP12 203/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 316/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Reitera pedido de informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 339/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CASE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N º 187/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 302/12 - C
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Anexos Anexado em (28/06/2012) ao processo PL 187/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 89/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00089/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 19/11/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 2518 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2476 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 08/11/2013
Prazo regimental 23/11/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/11/2013
Relatório
Relatório Número 637 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 620 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator , designado em: 09/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 271/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
DOCRECs
DOCREC 99/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: OF SGP-12 N°610/16 - RESPOSTA EM ATENÇÃO AO PEDIDO ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS TMUNICIPAIS S COMPETENTES, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE DADOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2017
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem oficio 22/17-C
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Anexos Anexado em (04/04/2017) ao processo PL 187/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: EM ATENÇÃO AO PEDIDO ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS S S COMPETENTES, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 349 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Parecer Número 347 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 891/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 444/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 187/12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 75/2017
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 187/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 868/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 01/08/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 444/2017.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios:
OF-SGP23 868/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2017 (12/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 444/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 187/12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 75/2017
Matérias Referidas PL 187/2012 (25/04/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 187/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 868/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail