Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Veto
|
Veto Total
|
Autores
|
Ver. JOSE AMERICO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
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Apresentado em
|
25/04/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
|
25/04/2012 - Processo 01-187/2012
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
|
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Anexos
|
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Leitura
|
25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
|
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Data de Encerramento
|
06/06/2019
|
Motivo do Encerramento
|
VETO TOTAL ACEITO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
DENOMINAÇÃO
|
Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
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Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 25/04/2012 00:00:00 345SO
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
|
Observações para Pauta do Plenário
|
INDICAÇÃO DO DONATO
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CASE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N º 187/2012. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
28/06/2012
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
|
Número de origem
|
OF ATL 302/12 - C
|
Matérias Referidas
|
PL 187/2012 (25/04/2012)
|
Anexos
|
Anexado em (28/06/2012) ao processo PL 187/2012
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/02/2013
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00089/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
04/04/2013
|
Prazo regimental
|
19/11/2013
|
Relator
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 08/04/2013 |
Relatório
|
Número 2518
/2013
, apresentado em: 06/11/2013
|
Parecer
|
Número 2476
/2013
, apresentado em: 06/11/2013
|
Autor
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 07/11/2013 , página 99, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
Apresentado em
|
06/11/2013
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
08/11/2013
|
Prazo regimental
|
23/11/2013
|
Relator
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 11/11/2013 |
Relatório
|
Número 637
/2016
, apresentado em: 27/04/2016
|
Parecer
|
Número 620
/2016
, apresentado em: 27/04/2016
|
Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/05/2016
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
06/05/2016
|
Prazo regimental
|
21/05/2016
|
Relator
|
, designado em: 09/05/2016 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
|
|
#
|
8
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/03/2017
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: OF SGP-12 N°610/16 - RESPOSTA EM ATENÇÃO AO PEDIDO ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS TMUNICIPAIS S COMPETENTES, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE DADOS |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
04/04/2017
|
Tipo
|
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
|
Número de origem
|
oficio 22/17-C
|
Matérias Referidas
|
PL 187/2012 (25/04/2012)
|
Anexos
|
Anexado em (04/04/2017) ao processo PL 187/2012
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Resposta:
|
EM ATENÇÃO AO PEDIDO ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS S S COMPETENTES, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de EDUC, FIN
|
Recebido em
|
18/04/2017
|
Prazo regimental
|
03/05/2017
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 349
/2017
, apresentado em: 18/04/2017
|
Parecer
|
Número 347
/2017
, apresentado em: 18/04/2017
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/04/2017
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 187/12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/07/2017
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 75/2017
|
Matérias Referidas
|
PL 187/2012 (25/04/2012)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Anexos
|
Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 187/2012
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 444/2017.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Data de Emissão
|
17/05/2019
|
Matérias Referidas
|
PL 187/2012 (25/04/2012)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 444/2017 (12/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
20/05/2019
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 187/12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/07/2017
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 75/2017
|
Matérias Referidas
|
PL 187/2012 (25/04/2012)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Anexos
|
Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 187/2012
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|