PROJETO DE LEI

PL 159/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17137 - 24/07/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2019, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA SEVERINO BELARMINO DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTO MENDES E A ESTRADA DO PIRAJUÇARA VALO VELHO, COHAB MONET, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2012
Publicação DOC
Autuado em 11/04/2012 - Processo 01-159/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 368/2012 (13/07/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 341/2018 (10/05/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2012 (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 79/2016 (23/08/2016)
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 202/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 309/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1153/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CONJUNTO HABITACIONAL MONET  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRAJUSSARA / VALO VELHO ( ESTRADA )  |  PRACA PUBLICA  |  SANTOS E MENDES ( RUA )  |  SEVERINO BELARMINO DE LIMA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 25/07/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
25/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/04/2012 00:00:00 342SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2019 14:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2019 14:09 ARQUIVO/Recebido
01/08/2019 14:09 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
01/08/2019 13:50 SGP12/Recebido
01/08/2019 13:17 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
25/07/2019 16:50 ARQUIVO/Recebido
25/07/2019 08:20 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/07/2019 10:19 SGP23/Recebido
11/07/2019 15:46 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/05/2018 19:35 SGP21/Recebido
11/05/2018 19:32 CCJ/Para Recebimento de SGP21 com novas informações do Executivo
11/05/2018 19:31 CCJ/Recebido
11/05/2018 17:14 SGP21/Para Recebimento de CCJ
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Para Recebimento de SGP21
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:14 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/02/2017 15:35 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 19:43 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2016 14:49 SGP21/Recebido
26/08/2016 14:50 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/08/2016 16:38 SGP23/Recebido
11/08/2016 12:55 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
10/08/2016 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2016 18:33 FIN// Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
03/08/2016 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/07/2016 12:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2016 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2016 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO NA 14ª R.O. POR TÉRMINO DA SESSÃO.
14/06/2016 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. MEMORANDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA REAVALIAÇÃO DO PARECER DE LEGALIDADE. RESPOSTA: "CUMPRE ESCLARECER, POR FIM, QUE ESTA COMISSÃO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA REAPRECIAR PROJETOS JÁ DELIBERADOS, SALVO NA HIPÓTESE DO ART. 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A QUAL NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO." ADIADO POR QUATRO SESSÕES NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/06/2016 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 15:04 EDUC/Recebido
25/04/2016 17:22 CCJ/Para Recebimento de EDUC Devolução conforme art. 72 do RI da CMSP
04/05/2016 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2016 11:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. MEMORANDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA REAVALIAÇÃO DO PARECER DE LEGALIDADE. RESPOSTA: "CUMPRE ESCLARECER, POR FIM, QUE ESTA COMISSÃO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA REAPRECIAR PROJETOS JÁ DELIBERADOS, SALVO NA HIPÓTESE DO ART. 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A QUAL NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO."
26/04/2016 11:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2016 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2016 17:13 EDUC/CCJ/
14/04/2016 16:27 CCJ/Recebido
14/04/2016 17:14 EDUC/Para Recebimento de CCJ para reapreciação
13/04/2016 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2016 14:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/04/2016 14:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2016 15:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2016 14:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27 EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
09/03/2016 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2014 17:14 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido.
03/06/2013 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2013 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2013 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2013 18:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2013 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2013 18:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2013 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 17:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 17:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2013 16:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2013 15:36 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:36 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:36 URB/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
04/04/2013 15:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2013 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:51 URB/Recebido
03/04/2013 15:14 SGP22/Para Recebimento de URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:44 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:11 URB/Para Recebimento de SGP21
04/12/2012 14:03 URB/SGP.21/A Pedido
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 17:40 CCJ/Para Recebimento de URB
28/11/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2012 16:24 CCJ/Procuradoria/A Pedido
22/08/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/08/2012 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/08/2012 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 18:17 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/06/2012 18:16 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:17 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/04/2012 09:18 PESQUISA/Recebido
20/04/2012 14:18 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
20/04/2012 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1865 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1843 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios:
OF-SGP12 202/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Matérias Referidas PL 159/2012 (11/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 309/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 159/2012 (11/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 326/12 - C
Matérias Referidas PL 159/2012 (11/04/2012)
Anexos Anexado em (13/07/2012) ao processo PL 159/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00090/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 203 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 200 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/03/2016 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Relatório Número 1085 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1054 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/06/2016 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/06/2016
Relatório
Relatório Número 1342 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Parecer Número 1308 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2016 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2016
Recursos:
REC 79/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 159/12 SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/08/2016
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 159/2012 ()
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Requerimentos:
RDS 164/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
DOCRECs
DOCREC 341/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PL 159/12, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 147/18-C
Matérias Referidas PL 159/2012 (11/04/2012)
Anexos Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 159/2012
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1153/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/06/2019
Matérias Referidas PL 159/2012 (11/04/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2019
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