Lei Municipal
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17137
- 24/07/2019
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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25/07/2019, página 1, coluna 2
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Ementa
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DENOMINA PRAÇA SEVERINO BELARMINO DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTO MENDES E A ESTRADA DO PIRAJUÇARA VALO VELHO, COHAB MONET, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/04/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
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11/04/2012 - Processo 01-159/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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25/07/2019
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DENOMINAÇÃO
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Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 18/04/2012 00:00:00 342SO
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2012. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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13/07/2012
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
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Número de origem
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OF ATL 326/12 - C
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Matérias Referidas
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PL 159/2012 (11/04/2012)
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Anexos
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Anexado em (13/07/2012) ao processo PL 159/2012
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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28/11/2012
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
EDUC
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
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Comissão
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FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante. |
Veto
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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21/02/2013
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-00090/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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03/04/2013
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Prazo regimental
|
18/04/2013
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Relator
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 04/04/2013 |
Relatório
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Número 203
/2016
, apresentado em: 09/03/2016
|
Parecer
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Número 200
/2016
, apresentado em: 09/03/2016
|
Autor
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
|
Em 10/03/2016 , página 94, coluna 4
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Votos
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
23/03/2016
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
|
28/03/2016
|
Prazo regimental
|
12/04/2016
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Relator
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
, designado em: 29/03/2016 |
Relatório
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Número 1085
/2016
, apresentado em: 15/06/2016
|
Parecer
|
Número 1054
/2016
, apresentado em: 15/06/2016
|
Autor
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 17/06/2016 , página 70, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
22/06/2016
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|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
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FIN
|
Recebido em
|
23/06/2016
|
Prazo regimental
|
08/07/2016
|
Relator
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/06/2016 |
Relatório
|
Número 1342
/2016
, apresentado em: 10/08/2016
|
Parecer
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Número 1308
/2016
, apresentado em: 10/08/2016
|
Autor
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 11/08/2016 , página 86, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
11/08/2016
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Ementa
|
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 159/12 SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO. |
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
Apresentado em
|
23/08/2016
|
Despacho do Presidente
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Acolhido
|
Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/02/2017
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PL 159/12, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
10/05/2018
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Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 147/18-C
|
Matérias Referidas
|
PL 159/2012 (11/04/2012)
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Anexos
|
Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 159/2012
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|